Legislação

D.O. nº28609 de 24/10/2023
Retificação da Portaria nº 744-2023 - AUTORIZADO

D.O. nº28609 de 24/10/2023

770 - FILA ZERO -SETEMBRO_2023 - AUTORIZADO

D.O. nº28611 de 26/10/2023
772 - ORDENAÇÃO DE PAGAMENTO IMUNIZA MAIS MT 2023 - AUTORIZADO

PORTARIA Nº 770/2023/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 71, da Constituição Estadual, e;

CONSIDERANDO a Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1.990 que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;

CONSIDERANDO o Decreto n.º 456/2016, que dispõe sobre o Sistema de Transferência de Recursos Financeiros do Fundo Estadual de Saúde aos Fundos Municipais de Saúde;

CONSIDERANDO o Decreto nº 130/2023 de 29 de fevereiro de 2023 que institui o sistema de informação INDICASUS/SES-MT para uso obrigatório a todas as unidades hospitalares públicas e privadas do estado de Mato Grosso, para notificações hospitalares e controle de leitos/internações;

CONSIDERANDO o Decreto nº 241/2023 de 19 de abril de 2023, que cria o Programa Mais MT Cirurgias 2023 - Programa Estadual de Cirurgias Eletivas no âmbito do estado de Mato Grosso e dá outras providências;

CONSIDERANDO a Portaria nº 633/2023/GBSES, que define os critérios para o financiamento estadual do Programa Mais MT Cirurgias 2023 - Programa Estadual de Cirurgias Eletivas, e dá outras providências;

CONSIDERANDO a Proposta n°007/2023 de adesão do FUNDO MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS, ao Programa Mais MT Cirurgias 2023 - Programa Estadual de Cirurgias Eletivas para realização de 1062 (mil e sessenta e dois) procedimentos ambulatoriais e hospitalares de média e alta complexidade, ao valor total de R$ 1.560.302,50 (um milhão quinhentos e sessenta mil, trezentos e dois reais e cinquenta centavos) - Resolução CIB/MT nº288 de 06 de julho de 2023;

CONSIDERANDO a Proposta n°003/2023 de adesão do FUNDO MUNICIPAL DE CAMPO VERDE, Programa Estadual de Cirurgias Eletivas para realização de 2.127 (dois mil, cento e vinte e sete) procedimentos ambulatoriais e hospitalares de média e alta complexidade, ao valor total de R$ 1.212.073,07 (um milhão duzentos e doze mil, setenta e três reais e sete centavos) - Resolução CIB/MT nº 181 de 14 de junho de 2023;

CONSIDERANDO a Proposta n°005/2023 de adesão do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE VALE DO TELES PIRES, ao Programa Mais MT Cirurgias 2023 - Programa Estadual de Cirurgias Eletivas para realização de 22.512 (vinte e dois mil, quinhentos e doze) procedimentos ambulatoriais e hospitalares de média e alta complexidade, ao valor total de R$ 33.791.339,37 (trinta e três milhões setecentos e noventa e um mil trezentos e trezentos e trinta e nove reais e trinta e sete centavos) - Resolução CIB/MT nº 184 de 14 de junho de 2023;

CONSIDERANDO a Proposta nº002/2023 de adesão do FUNDO MUNICIPAL DE CUIABÁ, Programa Estadual de Cirurgias Eletivas para realização de 57.835 (cinquenta e sete mil, oitocentos e trinta e cinco) procedimentos ambulatoriais e hospitalares de média e alta complexidade, ao valor total de R$ 57.673.138,97 (cinquenta e sete milhões, seiscentos e setenta e três mil, cento e trinta e oito reais e noventa e sete centavos) - Resolução CIB/MT nº182 de 14 de junho de 2023;

CONSIDERANDO a Proposta nº009/2023 de adesão do FUNDO MUNICIPAL DE CUIABÁ, Programa Estadual de Cirurgias Eletivas para realização de 16.038 (dezesseis mil e trinta e oito) procedimentos ambulatoriais e hospitalares de média e alta complexidade, ao valor total de R$ 8.806.805,50 (oito milhões, oitocentos e seis mil, oitocentos e cinco reais e cinquenta centavos) - Resolução CIB/MT nº316 de 24 de agosto de 2023;

CONSIDERANDO a Proposta n°008/2023 de adesão do FUNDO MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA, Programa Estadual de Cirurgias Eletivas para realização de 8.145 (oito mil cento e quarenta e cinco) procedimentos ambulatoriais e hospitalares de média e alta complexidade, ao valor total de R$ 4.224.015,17 (quatro milhões, duzentos e vinte e quatro mil, quinze reais e dezessete centavos) - Resolução CIB/MT nº 289 de 06 de julho 2023;

CONSIDERANDO a Proposta nº011/2023 de adesão do FUNDO MUNICIPAL NOVO SÃO JOAQUIM, Programa Estadual de Cirurgias Eletivas para realização de 882 (oitocentos e oitenta e dois) procedimentos ambulatoriais e hospitalares de média e alta complexidade, ao valor total de R$ 1.413.932,50 (um milhão, quatrocentos e treze mil, novecentos e trinte e dois reais e cinquenta centavos) - Resolução CIB/MT nº315 de 24 de agosto de 2023;

CONSIDERANDO a Proposta nº014/2023 de adesão do FUNDO MUNICIPAL PONTE BRANCA, Programa Estadual de Cirurgias Eletivas para realização de 320 (trezentos e vinte) procedimentos ambulatoriais e hospitalares de média e alta complexidade, ao valor total de R$ 331.006,46 (trezentos e trinta e um mil, seis reais e quarenta e seis centavos) - Resolução CIB/MT nº317 de 24 de agosto de 2023;

CONSIDERANDO a Proposta nº001/2023 de adesão do FUNDO MUNICIPAL PRIMAVERA DO LESTE, Programa Estadual de Cirurgias Eletivas para realização de 8.632 (oito mil seiscentos e trinta e dois) procedimentos ambulatoriais e hospitalares de média e alta complexidade, ao valor total de R$ 4.093.311,63 (quatro milhões, noventa e três mil, trezentos e onze reais e sessenta e três centavos) - Resolução CIB/MT nº183 de 14 de junho de 2023;

CONSIDERANDO a Proposta nº010/2023 de adesão do FUNDO MUNICIPAL PRIMAVERA DO LESTE, Programa Estadual de Cirurgias Eletivas para realização de 1.111 (mil cento e onze) procedimentos ambulatoriais e hospitalares de média e alta complexidade, ao valor total de R$ 1.511.306,12 (um milhão, quinhentos e onze mil, trezentos e seis reais e doze centavos) - Resolução CIB/MT nº320 de 24 de agosto de 2023;

CONSIDERANDO a Proposta n°006/2023 de adesão do FUNDO MUNICIPAL DE TORIXORÉU, Programa Estadual de Cirurgias Eletivas para realização de 4.880 (quatro mil, oitocentos e oitenta) procedimentos ambulatoriais e hospitalares de média e alta complexidade, ao valor total de R$ 2.544.087,65 (dois milhões, quinhentos e quarenta e quatro mil, oitenta e sete reais e sessenta e cinco centavos) - Resolução CIB/MT nº 291 de 06 de julho de 2023;

RESOLVE:

Art. 1º Ordenar o repasse no valor de R$ 1.788.192,03 (um milhão, setecentos e oitenta e oito mil, cento e noventa e dois reais e três centavos), aos Fundos Municipais de Saúde de Barra do Garças, Campo Verde, Itanhangá,Cuiabá, Nova Xavantina, Novo São Joaquim, Ponte Branca, Primavera do Leste e Torixoréu, referente ao Programa Mais MT Cirurgias 2023 (FILA ZERO) dos procedimentos ambulatoriais eletivos da competência setembro/2023 e produção apresentada das competências de Julho e Agosto/2023, conforme relatórios APAC e BPAI, e dos procedimentos hospitalares eletivos da competência setembro/2023, conforme relatório extraído do sistema IndicaSUS, conforme Anexo Único;

Art. 2º Para os procedimentos ambulatoriais eletivos os valores foram apurados com base nos relatórios prévio emitidos pelos sistemas de captação ambulatorial de APAC e BPA-I e para os procedimentos hospitalares eletivos os valores foram apurados com base no relatório extraído do sistema Indica-SUS.

Art. 3º As despesas decorrentes deste incentivo ocorrerão por conta dos recursos financeiros e da dotação orçamentária a seguir especificada:

Unidade Orçamentária: 21.601 - Fundo Estadual de Saúde

Programa: 526 - Mato Grosso Mais Saúde

Fonte de Recursos: Estadual

Ação: 2451 - Atenção Ambulatorial e Hospitalar complementar do SUS

Natureza de Despesas: 3.3.41.41.010

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRADA,

PUBLICADA, CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 23 de outubro de 2023.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

(Original Assinado)

ANEXO ÚNICO

PRODUÇÃO FILA ZERO - COMPETÊNCIA SETEMBRO/2023
Proponente/Município	Produção Ambulatorial	Produção Hospitalar	Díarias (Alta Complexidade)	Valor Total Produção de Setembro/2023	Valor Repasse
BPA	APAC	IndicaSUS	Enfermaria	UTI
BARRA DO GARÇAS	(NÃO APRESENTOU)	(NÃO APRESENTOU)	82.808,31	0,00	0,00	82.808,31	82.808,31
CAMPO VERDE	10.403,40	(NÃO APRESENTOU)	37.432,26	0,00	0,00	47.835,66	47.835,66
ITANHANGÁ (CONSORCIO TELES PIRES)	(NÃO APRESENTOU)	(NÃO APRESENTOU)	1.011.555,40	26.000,00	0,00	1.037.555,40(*)	0,00 (*)
CUIABÁ	(NÃO APRESENTOU)	(NÃO APRESENTOU)	966.046,95	47.000,00	0,00	1.013.046,95	1.013.046,95
NOVA XAVANTINA	(NÃO APRESENTOU)	(NÃO APRESENTOU)	67.471,83	0,00	0,00	67.471,83	67.471,83
NOVO SÃO JOAQUIM	15.330,30	840,00	5.741,73	0,00	0,00	21.912,03	21.912,03
PONTE BRANCA	(NÃO APRESENTOU)	(NÃO APRESENTOU)	9.780,33	0,00	0,00	9.780,33	9.780,33
PRIMAVERA DO LESTE	238.611,97	111.110,40	(NÃO APRESENTOU)	0,00	0,00	349.722,37	349.722,37
TORIXORÉU	1.830,00	1.973,97	67.962,36	0,00	0,00	71.766,33	71.766,33
PARANAÍTA	(NÃO APRESENTOU)	(NÃO APRESENTOU)	(NÃO APRESENTOU)	(NÃO APRESENTOU)	(NÃO APRESENTOU)	0,00	0,00
JACIARA	(NÃO APRESENTOU)	(NÃO APRESENTOU)	(NÃO APRESENTOU)	(NÃO APRESENTOU)	(NÃO APRESENTOU)	0,00	0,00
TANGARÁ DA SERRA	(NÃO APRESENTOU)	(NÃO APRESENTOU)	(NÃO APRESENTOU)	(NÃO APRESENTOU)	(NÃO APRESENTOU)	0,00	0,00
TOTAL	R$ 2.701.899,21	R$ 1.664.343,81

(*) CONSÓRCIOS - Sem repasse, pois a produção foi descontada do valor antecipado repassado conforme estabelecido pela Portaria nº 633/2023/GBSES, Art. 31- §2º.

MUNICÍPIOS QUE APRESENTARAM PRODUÇÃO DE JULHO E AGOSTO/2023 NA COMPETÊNCIA SETEMBRO/2023

PRODUÇÃO FILA ZERO - COMPETÊNCIA JULHO/2023 (apresentada na comp. Setembro/2023)
Proponente/Município	Produção Ambulatorial	Produção Hospitalar	Diárias (Alta Complexidade)	Valor Total Produção de Julho/2023	Valor Repasse
BPA	APAC	IndicaSUS	Enfermaria	UTI
TORIXORÉU	(NÃO APRESENTOU)	(NÃO APRESENTOU)	R$ 23.108,70	R$ 0,00	R$ 0,00	R$ 23.108,70	R$ 23.108,70
TOTAL	R$ 23.108,70	R$ 23.108,70

PRODUÇÃO FILA ZERO - COMPETÊNCIA AGOSTO/2023 (apresentada na comp. Setembro/2023)
Proponente/Município	Produção Ambulatorial	Produção Hospitalar	Diárias (Alta Complexidade)	Valor Total Produção de Agosto/2023	Valor Repasse
BPA	APAC	IndicaSUS	Enfermaria	UTI
NOVA XAVANTINA	(NÃO APRESENTOU)	(NÃO APRESENTOU)	R$ 24.608,28	R$ 0,00	R$ 0,00	R$ 24.608,28	R$ 24.608,28
PONTE BRANCA	(NÃO APRESENTOU)	(NÃO APRESENTOU)	R$ 3.540,21	R$ 0,00	R$ 0,00	R$ 3.540,21	R$ 3.540,21
NOVO SÃO JOAQUIM	(NÃO APRESENTOU)	(NÃO APRESENTOU)	R$ 2.723,79	R$ 0,00	R$ 0,00	R$ 2.723,79	R$ 2.723,79
TORIXORÉU	Portaria nº 694/2023(*)	Portaria nº 694/2023(*)	R$ 20.775,42	R$ 0,00	R$ 0,00	R$ 20.775,42	R$ 20.775,42
CAMPO VERDE	Portaria nº 694/2023(*)	Portaria nº 694/2023(*)	R$ 49.091,82	R$ 0,00	R$ 0,00	R$ 49.091,82	R$ 49.091,82
TOTAL	R$ 100.739,52	R$ 100.739,52

* o valor da produção ambulatorial já foi repassado pela Portaria nº 694/2023/GBSES, publicada no D.O.E de 22/09/2023.

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