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D.O. nº28608 de 23/10/2023
Extrato Portaria GASUB - Outubro 08
D.O. nº28609 de 24/10/2023

EXTRATO 23-10-2023

D.O. nº28611 de 26/10/2023
Extrato 3º Termo Aditivo Prazo - Contrato 034-2020 - JEFFERSON

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2023.

Portaria nº 1.080 de 18 de outubro de 2023, outorga a VALOR ENGENHARIA LTDA, inscrito no CNPJ: 15.064.116/0001-61, referente ao Processo nº 3158/2023, o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação superficial no córrego sem denominação, com a finalidade de uso para OUTROS USOS nas coordenadas geográficas:  Lat. 15°39'53.43" S, Long. 59°37'17.85" W; e vazão máxima requerida de 0,014 m³/s (50,4 m³/h ou 14 L/s); no Município de PONTES E LACERDA - MT e com validade até 28/10/2028.

Portaria nº 1.081 de 18 de outubro de 2023, outorga a CONSORCIO CONSTRUTOR BR-163/MT, inscrito no CNPJ: 51.197.647/0001-96, referente ao Processo nº 2560/2023, o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação no córrego sem denominação, com a finalidade de uso para OUTROS USOS nas coordenadas geográficas: Lat. 14°31'32.00"S; Long. 56°14'34.00"W; e vazão máxima de captação de 45 m³/h (0,0125 m³/s ou 12,5 L/s); no Município de DIAMANTINO - MT e com validade até 18/10/2028.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna pública a Concessão, através do Cadastro de captação/diluição Insignificante de Recurso Hídrico para o(s) seguinte(s) usuário(s):

MTSUL CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 06.232.484/0001-80, Processo nº 2004/2023, Município PEIXOTO DE AZEVEDO - MT, captação no corpo hídrico sem denominação; às Coordenadas Geográficas: 10°25'16.70"S 54°17'57.31"W, com vazão de 7,2 m3/h (0,0020 m3/s ou 2 L/s) - DATUM: SIRGAS2000. Finalidade de uso: OUTROS USOS. Validade do cadastro 19/10/2028.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público o indeferimento devido OUTROS para ELIZABETH CRISTINE BLANCO KEMPF, CPF: 041.377.321-32, referente ao Processo nº1343/2023, conforme Parecer Técnico Nº 2841/2023.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público o indeferimento devido INVIABILIDADE TÉCNICA para JOÃO VICTOR CIMADON, CPF: 025.762.081-85, referente ao Processo nº 1366/2023, conforme Parecer Técnico Nº 2845/2023.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público o indeferimento devido INVIABILIDADE TÉCNICA para JANICE APARECIDA FOLLMAN CIMADON, CPF: 901.124.151-72, referente ao Processo nº 1367/2023, conforme Parecer Técnico Nº 2849/2023.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público o indeferimento devido INVIABILIDADE TÉCNICA para FELIPE AUGUSTO GRIEBLER, CPF: 697.967.691-15, referente ao Processo nº 2597/2022, conforme Parecer Técnico Nº 2810/2023.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público o indeferimento devido INVIABILIDADE TÉCNICA para CGH ENERGIA DONA SALVELINA I SPE LTDA, CNPJ: 44.916.331/0001-41, referente ao Processo nº 1034/2023, conforme Parecer Técnico Nº 2855/2023.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público o indeferimento devido INÉRCIA DO INTERESSADO para PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA, CNPJ: 03.347.135/0001-16, referente ao Processo nº 2859/2022, conforme Parecer Técnico Nº 2842/2023.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público o indeferimento devido INÉRCIA DO INTERESSADO para JOSÉ MARCOS LEÃO, CPF: 481.968.191-53, referente ao Processo nº 2967/2022, conforme Parecer Técnico Nº 2762/2023.

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