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D.O. nº28608 de 23/10/2023
EXTRATO DO CONT Nº 153-2023 - IMPACTO SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI
D.O. nº28609 de 24/10/2023

EXTRATO DO CONTRATO Nº 145.2023

D.O. nº28609 de 24/10/2023
PORTARIA Nº 1483/2023/SDPG - Autorizar a atuação em teletrabalho aos integrantes do Núcleo de São Felix do Araguaia

EXTRATO DO CONTRATO Nº 145/2023-DP/MT

Locatária: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Locadora: SERRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Objeto: O presente contrato tem por objeto a locação de imóvel localizado na Av. Tancredo Neves, n. 1873 - Jardim Olímpico, Tangará da Serra - MT. para abrigar o Núcleo da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso naquele município.

Da Vigência: 60 (sessenta) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato.

Fundamento Legal:  Procedimento Administrativo nº 2146/2023 e Parecer Jurídico nº 461/2023, nos termos dos artigos 2º, inc. III; 51 e 74, inc. V, todos da Lei Federal n°. 14.133/2021, Decreto Estadual nº 1.525/2022, Lei 8.245/91.

Data de Assinatura: 18/10/2023

Assinam: ROGÉRIO BORGES DE FREITAS - Primeiro Subdefensor Público Geral, VALDOMIRO JORLANDO JUNIOR- Rep. Da locadora.

Informações Adicionais: https://www.gp.srv.br/transparencia_dpemt/servlet/home_contratos?1

Portaria de Fiscalização nº 1450/2023/SDPG

Servidor(a)

Matrícula

Fiscal Titular

PAULO MARCONDES ALVES DE MIRA PESCINELLI

100825

Data: 19/10/2023

Assina: ROGÉRIO BORGES DE FREITAS - Primeiro Subdefensor Público Geral

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