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EXTRATO DO TERMO DE SUB-ROGAÇÃO DO CONTRATO Nº 001/2019/MT

PROCESSO: CASACIVIL-PRO-2022/08268

SUB-ROGANTE: GOVERNADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0035-93

SUB-ROGADO: CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0007-30

CONTRATADO: JOSÉ CRISTOVÃO BRUNO ALVES COUTO

OBJETO: O presente termo aditivo tem como finalidade sub-rogar o contrato nº 001/2019 da Governadoria do Estado de Mato Grosso para a Casa Civil em atendimento a publicação da Lei Complementar 762 de 31/05/2023, que promove alterações na Lei Complementar nº 612 de 28/01/2019, sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual e estabelece outras providências e o Decreto nº 145, de 19 de junho de 2019.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade Orçamentária: 04101

Unidade Gestora: 0014

Projeto Atividade: 2005

Fonte: 15000000/15010100

Natureza de Despesa: 3.3.90.36.012

DAS ALTERAÇÕES :Transferir todas as obrigações do contrato administrativo nº 001/2019 para a CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO a partir do dia 01/10/2023, passando a figurar como LOCATÁRIO perante o LOCADOR o Sr. JOSÉ CRISTOVÃO BRUNO ALVES COUTO.

DATA DA ASSINATURA: 20.10.2023

ASSINAM: ANILDO CESÁRIO CORREA - Secretário Adjunto de Administração Sistêmica da GOVERNADORIA e CASACIVIL; e JOSÉ CRISTOVÃO BRUNO ALVES COUTO - LOCADOR.

ANILDO CESÁRIO CORREA

SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA

CASA CIVIL/MT

(Original assinado)