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EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO - SUB-ROGAÇÃO DO CONTRATO Nº 003/2021/MT

PROCESSO: CASACIVIL-PRO-2022/06611

SUB-ROGANTE: GOVERNADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0035-93

SUB-ROGADO: CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0007-30

EMPRESA CONTRATADA: MATO-GROSSENSE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - MTI - CNPJ: 15.011.059/0001-52

OBJETO: O presente termo aditivo tem como finalidade sub-rogar o contrato nº 003/2021 da Governadoria do Estado de Mato Grosso para a Casa Civil em atendimento a publicação da Lei Complementar 762 de 31/05/2023, que promove alterações na Lei Complementar nº 612 de 28/01/2019, sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual e estabelece outras providências e o Decreto nº 145, de 19 de junho de 2019.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade Orçamentária: 04101

Unidade Gestora: 0012

Projeto Atividade: 2009

Fonte: 1.500.0000/1.501.0100

Natureza de Despesa: 3.3.90.40.000

DAS ALTERAÇÕES :Transferir todas as obrigações do contrato administrativo nº 003/2021 para a CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO a partir do dia 01/10/2023, passando a figurar como CONTRATANTE perante a CONTRATADA a Empresa MATO-GROSSENSE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - MTI.

DATA DA ASSINATURA: 20.10.2023

ASSINAM: ANILDO CESÁRIO CORREA - Secretário Adjunto de Administração Sistêmica da GOVERNADORIA e CASACIVIL; e CLEBERSON ANTONIO SAVIO GOMES - Representante da Empresa MATO-GROSSENSE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - MTI.

ANILDO CESÁRIO CORREA

SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA

CASA CIVIL/MT

(Original assinado)