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D.O. nº28608 de 23/10/2023
PORTARIA Nº 1460/2023/SDPG - Conceder ao Servidor Público Vitor Hugo Bena Medeiros, licença paternidade
D.O. nº28608 de 23/10/2023

PORTARIA Nº 1461/2023/DPG - Determinar que a Defensora Pública Josiane Alves Barros, assuma suas atribuições junto a 2ª Defensoria do Núcleo de Barra do Bugres

D.O. nº28608 de 23/10/2023
PORTARIA Nº 1464/2023/SDPG - Designar Membros e Assessora para integrarem a Comissão de Inspeção nas Unidades Prisionais

PORTARIA Nº 1461/2023/DPG

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições institucionais conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual nº. 146, de 29 de dezembro de 2003);

CONSIDERANDO o requerimento efetuado, bem como, todo o disposto no procedimento nº 33587/2023;

RESOLVE:

Art. 1º DETERMINAR que a Defensora Pública Josiane Alves Barros, assuma suas atribuições junto a 2ª Defensoria do Núcleo de Barra do Bugres.

Parágrafo único. Fica estabelecido o prazo de 10 (dez) dias de trânsito, contados a partir do dia 06/11/2023 (segunda-feira), para que a Defensora Pública referida no caput assuma suas atribuições perante seu órgão de lotação, conforme disposto no art.46, inciso III, da Lei Complementar nº146/2003.

Art. 3º DESIGNAR os Defensores Públicos, Nicolás Andrés Vico Sierra e Guilherme Ribeiro Rigon, para atuarem conjuntamente e em acúmulo de funções na 2ª Defensoria do Núcleo de Lucas do Rio Verde, até que haja provimento na respectiva vaga, por remoção, ou por um ano, prevalecendo o que ocorrer primeiro.

Art. 4º REVOGAR a Portaria Nº 190/2023/SDPG, no que tange a designação do Defensor Público David Brandão Martins, para atuar em acúmulo de funções na 2ª Defensoria do Núcleo de Barra do Bugres, com efeitos a partir do dia 15/11/2023 (quarta-feira).

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 20 de outubro de 2023.

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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