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D.O. nº28613 de 30/10/2023
EXTRATO 037-2023 A A Z SAÚDE
D.O. nº28613 de 30/10/2023

EXTRATO 1º APOSTILAMENTO Nº 018-2023 - SOLUÇÃO

D.O. nº28613 de 30/10/2023
RATIFICAÇÃO DA DISPENSA N.º 30.2023

EXTRATO AO 1° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 018/2023/GISC

O MUNICIPIO DE CUIABÁ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO, INSCRITO NO CNPJ SOB O N° 15.084.338/0001-46, COM SEDE NA RUA GENERAL ANÍBAL DA MATA, Nº 139, NO BAIRRO DUQUE DE CAXIAS, CEP 78.043-268, EM CUIABÁ-MT, NESTE ATO REPRESENTADO PELA - INTERVENTORA DO ESTADO NA SAÚDE DE CUIABÁ CONFORME DECRETO ESTADUAL N° 164/2023 SENHORA DANIELLE PEDROSO DIAS CARMONA BERTUCINI, PORTADORA DA CÉDULA DE IDENTIDADE N° 13529820 SSP/MT E INSCRITA NO CPF SOB O N° 704.705.531-20, DORAVANTE DENOMINADA CONTRATANTE E A EMPRESA SOLUÇÃO COMÉRCIO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB Nº 09.634.971/00001-68, LOCALIZADA NA AV. HISTORIADOR RUBENS DE MENDONÇA Nº 2368, - SALA 1001, EDIFÍCIO TOP TOWER CENTER, NO BAIRRO BOSQUE DA SAÚDE, CEP Nº 78050-000, EM CUIABÁ-MT, DORAVANTE DENOMINADA CONTRATADA, NESTE ATO REPRESENTADA PELO SEU SÓCIO ADMINISTRADOR, SR. DINIZ FERNANDO PEREIRA, PORTUGUÊS, PORTADOR DO RNE Nº W618661-J/DPMAF  E INSCRITO NO CPF SOB Nº 518.893.748-49, DORAVANTE DENOMINADA CONTRATADA, CONSIDERANDO A AUTORIZAÇÃO PARA A AQUISIÇÃO DE QUE TRATA PROCESSO Nº 00.069.675/2023-1, PARECER JURÍDICO REFERENCIAL - PROCESSO ADMINISTRATIVO 11737/2022, DECORRENTE DA ADESÃO CARONA AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 065/2022 DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 053/2023/DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO, RESOLVEM CELEBRAR O PRESENTE CONTRATO, QUE SERÁ REGIDO PELA LEI FEDERAL N° 8.666/93, LEI FEDERAL N° 10.520/02, LEI FEDERAL N° 12.846/2013, DECRETO FEDERAL N° 10.024/2019, LEI FEDERAL N° 10.406/2002, LEI ESTADUAL N° 11.123/2020 E DOS DECRETOS ESTADUAIS N° 840/2017, 8.199/2006, 572/2016 E TODAS ALTERAÇÕES POSTERIORES E, SUPLETIVAMENTE, PELOS PRINCÍPIOS DA TEORIA GERAL DOS CONTRATOS E PELAS DISPOSIÇÕES DE DIREITO PRIVADO, TEM ENTRE SI JUSTO E AVENÇADO O PRESENTE 1º TERMO DE APOSTILAMENTO, MEDIANTE AS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES A SEGUIR DEFINIDAS.

OBJETO: ALTERAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DESCRITA NA CLÁUSULA NONA DO CONTRATO Nº 018/2023/GISC, FIRMADO EM 19 DE SETEMBRO DE 2023.

DA ALTERAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DO PRESENTE CONTRATO CORRERÃO PELA CONTA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DESCRITO ABAIXO:

EXERCÍCIO - 2023

ÓRGÃO - 16 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE - 601 - FUNDO ÚNICO MUNICIPAL DE SAÚDE

FUNÇÃO - 10 - SAÚDE

SUB FUNÇÃO - 301 - ATENÇÃO BÁSICA

SUB FUNÇÃO - 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

SUB FUNÇÃO - 305 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

PROGRAMA - 0038 - INVESTIMENTOS

PROJETO ATIVIDADE - 1238 - INVESTIR NAS REDES DE ATENÇÃO BÁSICA DA SMS

PROJETO ATIVIDADE - 1239 - INVESTIR NAS REDES DE ATENÇÃO SECUNDÁRIA E TERCIÁRIA DA SMS

PROJETO ATIVIDADE - 1240 - INVESTIR NA VIGILÂNCIA EM SAÚDE

FONTE - 01.500.100.2000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - SAÚDE

FONTE - 01.601.000.0000 - TRANSF. FUNDO A FUNDO REC. SUS - GOV. FED. - BLOCO ESTRUTURAÇÃO - REDE SAÚDE

FONTE - 01.621.000.0000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS - GOVERNO ESTADUAL

CONTA DE DESPESA - 44.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

FUNDAMENTO LEGAL: AMPARADO LEGALMENTE NO ARTIGO 65, §8º DA LEI Nº 8.666/93.

CUIABÁ-MT, 23 DE OUTUBRO DE 2023.

DANIELLE PEDROSO DIAS CARMONA BERTUCINI

INTERVENTORA - GISC

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