Aguarde por favor...
D.O. nº28613 de 30/10/2023
ATO ADM 2983-2023 - APOS. POR INCAPACIDADE PERMANENTE - PROC 2023.3.04146 - Adilson Francisco Alves
D.O. nº28613 de 30/10/2023

ATO GOV. 2368-2023- APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE - PROCESSO 2021.3.02730 - JANECE GODINHO SOARES o

D.O. nº28615 de 01/11/2023
ATO ADMINISTRATIVO 442-2023 - PENSÃO POR MORTE - PROCESSO Nº 2023.7.06514 - Pedro Ourives Filho - RT

 ATO N.º 2368/2023

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n°. 103/2019, no artigo 140-A, § 1º, inciso II, e artigo 140-B da Constituição Estadual de Mato Grosso, acrescentados pela Emenda Constitucional Estadual n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c o artigo 10, § 1º, inciso II, e artigo 26, § 2º, inciso II e § 6º, todos da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n.º  2021.3.02730, do Mato Grosso Previdência, resolve Aposentar por Incapacidade Permanente, com proventos pela proporcionalidade ao tempo de contribuição, o Sr. Janece Godinho Soares, matrícula 34412, titular da cédula de identidade n.º MG-4.***.015 PCE/MG e do CPF n.º 634.***.***-20, Professora da Educ. Básica, Classe C, Nível “004”, 30 (trinta) horas semanais, contando com 19 (dezenove) anos, 06 (seis) meses e 10 (dez) dias de tempo total de contribuição, sendo ao Estado, 18 (dezoito) anos, 08 (oito) meses e 09 (nove) dias, no período de 27/02/1989 a 28/02/1992, 20/02/1995 a 08/01/1996, 04/03/1996 a 13/01/1997, 24/02/1997 a 31/12/1997, 09/02/1998 a 15/12/1998, 08/08/2011 a 30/10/2023, e 10 (dez) meses e 01 (um) dia de período averbado, lotada na Secretaria de Estado de Educação, nesta Capital.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 30 de outubro de 2023.

MAURO MENDES

Governador do Estado

(Assinado digitalmente)

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital