Aguarde por favor...
D.O. nº28612 de 27/10/2023
ATO N. 2.977/2023
D.O. nº28613 de 30/10/2023

ATO N. 2.992/2023

D.O. nº28617 de 07/11/2023
ATO N. 3.036/2023

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

ATO N. 2.992/2023

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nºs. 104304/2015, da Mato Grosso Previdência, resolvem retificar, em parte, o Ato Governamental nº. 1.519/2015, de 09.03.2015, publicado no Diário Oficial de mesma data (Edição n. 26491), referente à Reserva Remunerada do (a) Sr (a). JOSUE CONCEICAO VITALINO, portador (a) do RG nº 877821/PM/MT, procedendo-se da seguinte forma:

ONDE SE LÊ:

“...fundamentado no Art. 42, §§ 1º e 2º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003 e Art. 144, da Constituição Estadual, mais os Arts. 110, inciso I, 112, inciso II e 115, todos da Lei Complementar nº 231, de 15.12.2005 e as disposições da Lei Complementar nº 71, de 16.11.2000, alterada pela Lei Complementar nº 326, de 06.08.2008, bem como o teor do Processo nº 104304/2015, da Secretaria de Estado de Gestão, resolve Transferir, a pedido, para a Inatividade, mediante Reserva Remunerada, o (a) Sr (a). JOSUE CONCEICAO VITALINO, portador (a) do RG nº 877821/PM/MT e do CPF nº 513.292.551-00, na graduação de CABO LC 541/2014 N-003, proporcional a 26 Anos de tempo total de contribuição...”

LEIA - SE:

“...fundamentado no Art. 42, § 1º, da Constituição Federal e Art. 144, da Constituição Estadual, mais os Arts. 145, inciso II e 147, inciso II, alínea “a”, todos da Lei Complementar nº 555, de 29 de dezembro de 2014 e as disposições da Lei Complementar nº 541, de 03 de julho de 2014, bem como o teor do Processo nº 104304/2015, da Mato Grosso Previdência, resolve Transferir, a pedido, para a Inatividade, mediante Reserva Remunerada, o (a) Sr (a). JOSUE CONCEICAO VITALINO, portador (a) do RG nº 877821/PM/MT e do CPF nº 513.292.551-00, na graduação de CABO LC 541/2014 N-003, proporcional ao tempo total de 26 Anos e 14 Dias, e, destes, 25 Anos, 6 Meses e 14 Dias anos de efetivo serviço, contados até 09 de março de 2015...”

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT,27 de Outubro de 2023.

Mauro Mendes

Governador do Estado

(Original Assinado)

Cel PM Alexandre Corrêa Mendes

Comandante - Geral da Polícia Militar

(Orginal Assinado)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital