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D.O. nº28612 de 27/10/2023
ATO N. 2.980/2023
D.O. nº28612 de 27/10/2023

ATO N. 2.977/2023

D.O. nº28613 de 30/10/2023
ATO N. 2.992/2023

ATO N. 2.977/2023

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no artigo 140-A, § 1º, inciso III e § 2º da Constituição Estadual, bem como artigo 6º, caput, da Emenda Constitucional Estadual n. 92/20 c/c o artigo 20, incisos I, II, III e IV, §2º, inciso I e §3º, inciso I todas da Emenda Constitucional Federal n. 103/19, mais as disposições da Lei Complementar n. 50, de 01 de outubro de 1998 e suas alterações, com proventos calculados com base na última remuneração, bem como o teor do Processo nº 2023.4.01631, do Mato Grosso Previdência, resolve Aposentar, Voluntariamente, por Tempo de Contribuição, o (a) Sr (a). PEDRO CARLOS NOGUEIRA FELIX, portador (a) do RG nº 00722111/SESP/MT e do CPF nº 208.377.711-53, servidor (a) NOMEADO EFETIVO (a), no cargo de PROFESSOR EDUC. BASICA C-012,       30 horas semanais de trabalho, contando com 36 Anos, 7 Meses e 23 Dias de tempo total de contribuição, contados até 26 de Outubro de 2023., lotado (a) na SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO, no município de CUIABA                                            /MT.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 26 de Outubro de 2023.

Mauro Mendes Ferreira

Governador do Estado

(Orginal Assinado)

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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