Legislação

D.O. nº28613 de 30/10/2023
017.2023 - INEXIGIBILIDADE - cromatografo 2023.12093

D.O. nº28613 de 30/10/2023

Notificação 001.2023 - VALLE

D.O. nº28615 de 01/11/2023
AVISO DE RESULTADO ADJ E HOMOLOGAÇÃO P.E nº 026.2023 - PROCESSO n° SIGADOC SEMA-PRO-2023.12715 - MATERIAL PERMANENTE

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE - SEMA

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL Nº 001/GAQ/CAC/SAAS/SEMA/2023.

PROCESSO N.º SEMA-PRO-2022/06151 - DESCUMPRIMENTO DA ORDEM DE FORNECIMENTO Nº 11/2023 E OFICIO N.º 001/GAQ/CAC/SEMA/2023.

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE.

CONTRATADA: Valle Soluções Tecnológicas e Mobiliaria Ltda - CNPJ: 35.656.327/0001-09

NOTIFICAÇÃO: Apuração de descumprimento da Ordem de Fornecimento nº 11/2023 e Oficio n.º 001/GAQ/CAC/SEMA/2023, celebrado com esta Secretaria, cujo objeto se refere à Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual e Equipamentos de Proteção Coletiva, pelos motivos expostos no processo administrativo nº SEMA-PRO-2023/30464, e obedecendo aos artigos 117, III e 118 do Decreto Estadual nº 840/2017, fica a empresa Valle Soluções Tecnológicas e Mobiliaria Ltda, para no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da ciência desta intimação, manifestar-se sobre a intenção da Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT em PENALIZAR vossa empresa, nos termos dos Art. 86 e 87 da Lei 8.666/93 e do item 17 do Edital 048/2022/SEMA/MT - DAS SANÇÕES, considerando os motivos elencados no RELATÓRIO DETALHADO DE INFRAÇÃO CONTRATUAL Nº 001/GLAB/SEMA/2023, elaborado pela Gerência de Laboratório, contido no mencionado processo administrativo, que terá continuidade independente de manifestação do interessado, bem como, a Contratada poderá acessar os autos relacionados, para vistas na Gerência de Gestão de Aquisições, desta Secretaria, previamente agendada pelo telefone: 3613-7308.

Cuiabá-MT, 27 de outubro de 2023.

Jackelynne de Cássia Paiva

Gerente de Gestão de Aquisições

GAQ/CAC/SAAS/SEMA/MT

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Notificação 001.2023 - VALLE

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