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D.O. nº28613 de 30/10/2023
Republicação da Portaria Nº 1510/2023/SDPG - Designar para atuar em acúmulo de funções - Mutirão do Júri - Núcleo de Sorriso
D.O. nº28613 de 30/10/2023

PORTARIA Nº 1521/2023/DPG - Tornar Pública a renúncia á nomeação do candidato Anthony Daniel de Campos Rodrigues e o deslocamento ao final da lista de classificados

D.O. nº28613 de 30/10/2023
PORTARIA Nº 1522/2023/SDPG - Altera a Escala de Plantão das Defensorias Cíveis de Cuiabá, Várzea Grande e Santo Antônio do Leverger

PORTARIA Nº 1521/2023/DPG

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais conferidas pelo art. 11, incisos I, III e IX da Lei Complementar nº 146, de 29 de dezembro de 2003;

CONSIDERANDO a aprovação do candidato Anthony Daniel de Campos Rodrigues, no VI Concurso Público de Provas e Títulos para o ingresso na carreira de Defensor Público do Estado de Mato Grosso, cujo Edital de Homologação foi publicado no Diário Oficial do Estado no dia 06 de outubro de 2023, no cargo inicial da Carreira (Defensor Público Substituto do Estado de Mato Grosso);

CONSIDERANDO o pedido de renúncia à nomeação e o deslocamento para o último lugar da lista de classificados, solicitado pelo candidato no dia 27 de outubro de 2023, por meio do procedimento n° 34243/2023;

RESOLVE

Art. 1° Tornar pública a renúncia à nomeação do candidato Anthony Daniel de Campos Rodrigues (inscrição nº 0002764j), aprovado no VI Concurso Público de Provas e Títulos para a carreira de Defensor Público do Estado de Mato Grosso, e o deslocamento ao final da lista de classificados, conforme artigo 114 da Lei complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá/MT, 27 de outubro de 2023.

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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