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D.O. nº28613 de 30/10/2023
Republicação do Primeiro Aditivo ao Termo de Cooperação Nº 009/2021
D.O. nº28613 de 30/10/2023

Republicação da Portaria Nº 1510/2023/SDPG - Designar para atuar em acúmulo de funções - Mutirão do Júri - Núcleo de Sorriso

D.O. nº28613 de 30/10/2023
PORTARIA Nº 1521/2023/DPG - Tornar Pública a renúncia á nomeação do candidato Anthony Daniel de Campos Rodrigues e o deslocamento ao final da lista de classificados

PORTARIA Nº 1510/2023/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018.

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 647/2019, que acrescentou os art. 87-B e seguintes na Lei Complementar N° 146, de 29 de dezembro de 2003 c/c a Resolução 014/2023/DPG;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 33520/2023, com o resultado do acúmulo de funções do edital publicado na Portaria nº 1443/2023/SDPG;

CONSIDERANDO o critério estabelecido pelo art. 5º, inciso II, da Resolução nº 014/2023/DPG;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR para atuar em acúmulo de funções em auxílio, aos membros titulares (Mutirão do Júri), nas seguintes defensorias do Núcleo de Sorriso:

DEFENSOR(A) PÚBLICO(A)

DEFENSORIA

PERÍODO

PAULO ISIDÓRO GONÇALVES

5ª Defensoria

02/11/2023 a 01/12/2023 - 30 (trinta) dias

FERNANDO MARQUES DE CAMPOS

6ª Defensoria

02/11/2023 a 01/12/2023 - 30 (trinta) dias

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 27 de outubro de 2023.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

(*) Esta Portaria está sendo republicada em virtude de erro material, ocorrido no dia 27 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial do Estado nº 28.612.

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