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D.O. nº28613 de 30/10/2023
Portaria nº 1.109- 2023 - Contrato_040_G&E Serviços Terceirizados (motorista)
D.O. nº28613 de 30/10/2023

Portaria nº1.068-2023 - Contrato EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS

D.O. nº28616 de 06/11/2023
EXTRATO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA Nº 002/2023/UNISECOR/SEMA

PORTARIA Nº 1.068/2023/SEMA/MT

Designa Servidores para atuarem como gestor e fiscais do Contrato 43398950/2023.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso IV, da Constituição Estadual e do art. 3º, da Lei Complementar nº 612, de 28 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual;

Considerando as competências atribuídas ao Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente, através da Portaria nº 73/2019, publicada no D. O. E de 29/01/2019.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores indicados no Anexo Único da presente Portaria para, sem prejuízo das suas atribuições, exercerem respectivamente os cargos de Gestor, Fiscal titular e Fiscal substituto do Contrato 43398950/2023, cujo objeto consiste na contratação de produtos e serviços por meio de Pacote de Serviços dos CORREIOS, que permite a compra de produtos e utilização dos diversos serviços exclusivos dos CORREIOS por meio dos canais de atendimento disponibilizados - Processo SEMA-PRO-2023/13158, conforme os termos dos artigos nº. 13 ao 17 e 307 ao 313 do Decreto Estadual nº 1.525/2022.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, surtindo efeitos retroativos a data do início da vigência contratual.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Cuiabá, 11 de outubro de 2023.

Alex Sandro Antônio Marega

Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente

Anexo Único

Nº Contrato/ Instrumento

Contratado

Data da Assinatura

Valor Global

Servidores Designados

43398950 /2023

CONTRATO MÚLTIPLO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E VENDA DE PRODUTOS.

10/10/2023

R$ 343.175,38

Gestor do Contrato: Jucineide Jesus de Paula. Matrícula nº 267686.

Fiscal Titular: Enil Francisca de Almeida. Matrícula nº 83097.

Fiscal Substituto:  Igor Carvalho Martins. Matricula nº 241144.
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