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D.O. nº28613 de 30/10/2023
Portaria nº1.068-2023 - Contrato EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
D.O. nº28616 de 06/11/2023

EXTRATO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA Nº 002/2023/UNISECOR/SEMA

D.O. nº28618 de 08/11/2023
Portaria nº 1123 -2023 - Alteração do fiscal Substituto de Barra do Garças - Contrato 009.2023 MEDEIROS

EXTRATO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA Nº 002/2023/UNISECOR/SEMA

Extrato Termo de compromisso nº 002/2023/UNISECOR/SEMA (SEMA-PRO-2023/02200), com fulcro no Decreto 466/2023 de 27.09.2023, firmado entre a Secretária de Estado de Meio Ambiente e o servidor público nominado nos autos, a fim de formalizar o compromisso de não violação de deveres funcionais dispostos no art. 143, incisos I e II da LC 04/90. Cuiabá/MT, 30 de outubro de 2023. MAUREN LAZZARETTI (Secretária de Estado de Meio Ambiente).

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