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D.O. nº28612 de 27/10/2023
ATO 2963-2023 - RT TCE - REVISÃO APOSENTADORIA - SORAYA MARIA DA SILVA PESQUERO - CORREÇÃO DO NOME
D.O. nº28612 de 27/10/2023

ATO GOV 2982.2023 PROC 2023.0.01505 - RELATÓRIO TECNICO - JOEL DA SILVA GUEDES

D.O. nº28613 de 30/10/2023
ATO ADMINISTRATIVO N. 436-2023 - ORDEM JUDICIAL PENSÃO POR MORTE - PROC 2023.0.01516 - MARCIA CRISTINA MENDES DE SOUZA

ATO Nº. 2.982/2023

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº. 658824/2014 e 2023.0.01505, da Mato Grosso Previdência, resolvem tornar nulos o Ato Governamental n. 22.799/2018, publicado no Diário Oficial de 25 de janeiro de 2018 (Edição n. 27.188); o Ato Governamental n. 22.928/2018, publicado no Diário Oficial de 29 de janeiro de 2018 (Edição n. 27.190) e o Ato Governamental n. 1.283/2019, publicado no Diário Oficial de 12 de março de 2019 (Edição n. 27.460), por terem saído incorretos, bem como retificar, em parte, o Ato Governamental nº. 23.829/2014, de 28.11.2014, publicado no Diário Oficial da mesma data (Edição n. 26.426), referente à Reserva Remunerada do (a) Sr (a). JOEL DA SILVA GUEDES, portador (a) do RG nº 875035/PM/MT, procedendo-se da seguinte forma:

ONDE SE LÊ:

“...e as disposições da Lei Complementar nº 71, de 16.11.2000, alterada pela Lei Complementar nº 433, de 02.09.2011, bem como o teor do Processo nº 658824/2014, da Secretaria de Estado de Administração, resolve Transferir, a pedido, para a Inatividade, mediante Reserva Remunerada, o (a) Sr (a). JOEL DA SILVA GUEDES, portador (a) do RG nº 875035/PM/MT e do CPF nº 408.306.321-15, na graduação de TERCEIRO SARGENTO 045, contando com de tempo total de contribuição, lotado (a) no (a) POLICIA MILITAR, município de CUIABA/MT.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 3 de dezembro de 2014....”

LEIA - SE:

“...as disposições da Lei Complementar nº 541, de 03.07.2014, bem como o teor do Processo nº 658824/2014, da Secretaria de Estado de Administração, resolve Transferir, a pedido, para a Inatividade, mediante Reserva Remunerada, o (a) Sr (a). JOEL DA SILVA GUEDES, portador (a) do RG nº 875035/PM/MT e do CPF nº 408.306.321-15, na graduação de TERCEIRO SARGENTO LC 541/2014 N-003, contando com de tempo total de contribuição 30 anos, 9 meses e 3 dias, lotado (a) no (a) POLICIA MILITAR, município de CUIABA/MT.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 28 de novembro de 2014...”

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 27 de outubro de 2023.

MAURO MENDES

Governador do Estado

(Assinado digitalmente)

ALEXANDRE CORREA MENDES-CEL PM

Comandante-Geral da Polícia Militar

(Assinado digitalmente)

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