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D.O. nº28612 de 27/10/2023
PREF PONTAL - 26 OUTU - EDITAL N° 010-2023. PROGRAMA HABITACIONAL PROLAR-2
D.O. nº28612 de 27/10/2023

PREF PONTAL - 26 OUTU - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO N° 00003

D.O. nº28615 de 01/11/2023
PONTAL - 31 OUTU. AVISO DE LICITAÇÃO. PL Nº 099-2023. TOMADA DE PREÇOS N.º 003-2023

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO N° 00003, de 05 de setembro de 2023. Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) - Município de Pontal do Araguaia-MT. Delegação de Atribuição - Lei nº11.250, de 27 de dezembro de 2005 - EC nº42/2003. Intima o (s) sujeito (s) passivo (s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse. O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196 /2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Notificação[ões] de Lançamento  [ITR] a seguir identificado[s]. Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º décimo quinto dia após a publicação deste Edital. Nome Completo Razão Social CPF/CNPJ. Notificação de lançamento (ITR). Christiano de Oliveira Massoni, CPF 171.366.248-51, ITR 0095 /00018/2023. Christiano de Oliveira Massoni, CPF 171.366.248-51. ITR 0095 /00019/2023. Christiano de Oliveira Massoni, CPF 171.366.248-51, ITR 0095 /00037/2023. Christiano de Oliveira Massoni, CPF 171.366.248-51, ITR 0095 /00038/2023. Marcionílio Goncalves de Paula (Espólio De), CPF 011.413.331-04, ITR 0095 /00070/2023. Marcionilio Goncalves de Paula (Espólio De), CPF 011.413.331-04, ITR 0095 /00071/2023. Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR. Nome: Miguel Arcanjo de Sousa Matrícula: 35307706-Cargo: Secretário Municipal, Finanças, Adm e Planejamento/49 Assinatura: Data de afixação: 05/09/2023; Data de desafixação: 20/09/2023.

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