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D.O. nº28612 de 27/10/2023
EXTRATO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 188.2021.SESP - BUILT
D.O. nº28612 de 27/10/2023

EXTRATO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 232.2021.SESP - BUILT

D.O. nº28612 de 27/10/2023
EXTRATO 3º TA DO CONTRATO Nº 155.2020.SESP - OXILOPES

EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS DO CONTRATO Nº 232/2021/SESP

DA ESPÉCIE: Termo de Ajuste de Contas do Contrato nº 232/2021/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa BUILT UP ENGENHARIA E SOLUÇÕES LTDA.

DO OBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas - TAC tem por objeto reconhecer direito e liquidação de valor objeto do REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DO CONTRATO Nº 188/2021/SESP, que tinha por objeto a contratação integrada de empresa especializada em engenharia e arquitetura para a elaboração de solução completa incluindo a elaboração de anteprojeto arquitetônico, projeto básico, complementar e executivo com vistas à construção do Raio de Segurança Máxima na Penitenciária Central do Estado - Cuiabá, com 54 celas e solários individuais, 03 salas de atendimento, 03 parlatórios, Sala de Controle, Alojamento masculino e feminino, copa e depósito, em sistema pré-fabricado e com utilização de concreto com Fck igual ou superior a 60MPa, abrangendo a execução de serviços preliminares, terraplenagem, movimentação de terra, fundações, estruturas, impermeabilizações, alvenarias e divisórias, cobertura, esquadrias, revestimentos e serviços complementares, bem como instalações hidrossanitárias, elétricas, lógica, prevenção e combate a incêndio, SDPA (Sistema de Proteção contra Descarga Atmosférica); sistema de automação de portas, CFTV, ventilação mecânica nas celas, sistema de água gelada, incluindo todos os insumos, equipamentos e mão de obra necessários, com procedimento de escolha do tipo menor preço, para atender às necessidades da Secretária Adjunta de Administração Penitenciária, da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso.

DO VALOR: O presente Termo de Ajuste de Contas - TAC reconhece o reajuste contratual do Contrato nº 232/2021/SESP, protocolado dentro da vigência contratual em 27/10/2022. O valor deste Termo de Ajuste de Contas, totaliza a importância de 1.498.841,78, relativo à aplicação de reajuste pelo IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IBGE, no percentual de 6,47037%, apurado no período de 10/2021 a 10/2022. O valor das medições reajustadas totaliza a importância de R$ 23.164.699,77.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: U.G: SISPEN, Programa: 531, Projeto Atividade: 1422, Natureza da despesa: 449051, Fonte: 15010100, Exercício 2023: R$ 1.498.841,78.

DA RATIFICAÇÃO: E, por estarem justas e acordadas, assinam o presente instrumento, para que surta os seus efeitos legais.

PROCESSO Nº:SESP-PRO-2022/47672.

DATA DE ASSINATURA: 24/10/2023.

ASSINAM: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE e o representante PAULO AUGUSTO DA SILVA - BUILT UP ENGENHARIA E SOLUÇÕES LTDA/CONTRATADA.

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