Aguarde por favor...
D.O. nº28612 de 27/10/2023
EXTRATO 4º TA DO CONTRATO Nº 040.2021.SESP - AUSEC
D.O. nº28612 de 27/10/2023

EXTRATO 1º TA DO CONTRATO Nº 223.2022.SESP - CONTIPLAN

D.O. nº28612 de 27/10/2023
EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO DE BEM MÓVEL - SEMA-PRO-2023.22362

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 223/2022/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 223/2022/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa CONTIPLAN INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA.

FUNDAMENTAÇÃO DO TERMO: Aditivo de prorrogação decorrente de autorização do Secretário Adjunto de Segurança Pública, com fundamento no artigo 57, §1º, inciso V da Lei nº 8.666/93, fundamentado no Parecer Referencial nº 2843/CPPGE/2023, na declaração de cumprimeno desse parecer referencial à fl. 93 e na autorização para prorrogação deste Contrato entabulada pela autoridade competente que será no momento da assinatura deste instrumento contratual. Processo Administrativo nº SESP-PRO-2023/76254.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA E INCLUSÃO DE OBRIGAÇÃO NA CLÁUSULA DE PAGAMENTO deste contrato, cujo objeto consiste na aquisição de Carteiras de Identidade Funcionais para atender a demanda da Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso (PJC-MT).

DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato fica prorrogado por mais 12 meses, passando a vigorar pelo período de 25/10/2023 a 24/10/2024.

DA FORMA DE PAGAMENTO: A CONTRATADA deverá emitir as notas fiscais em conformidade com as respectivas orientações da Instrução Normativa RFB nº 1234, de 11.01.2012. Sobre o valor da Nota Fiscal, a CONTRATANTE, quando couber, fará as retenções devidas dos impostos e contribuições previstas na Instrução Normativa RFB nº 1.234/2012, Instrução Normativa RFB n° 2.110/2022 e Lei Complementar nº 116/2003.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do contrato inicial. E por estarem de acordo e compromissados, assinam o presente Termo Aditivo.

PROCESSO Nº:SESP-PRO-2023/76254.

DATA DE ASSINATURA: 24/10/2023.

ASSINAM DIGITALMENTE VIA SIGADOC: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA SESP/CONTRATANTE e a representante LUIZ CESAR AFFONSO ALVES - CONTIPLAN INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA/CONTRATADA.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital