Legislação

D.O. nº28612 de 27/10/2023
EXTRATO 2º TA DO CONTRATO Nº 139.2017.SESP - MARLUCE

D.O. nº28612 de 27/10/2023

EXTRATO 4º TA DO CONTRATO Nº 040.2021.SESP - AUSEC

D.O. nº28612 de 27/10/2023
EXTRATO 1º TA DO CONTRATO Nº 223.2022.SESP - CONTIPLAN

EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 040/2021/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 040/2021/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa AUSEC AUTOMAÇÃO E SEGURANÇA LTDA.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA E INCLUSÃO DE OBRIGAÇÃO NA CLÁUSULA DE PAGAMENTO deste Contrato, cujo objeto consiste na prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de peças, para todo o sistema que compõem vídeo monitoramento urbano e de leitura automática de placas veiculares através de OCR (Registro Óptico de caractere) da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso.

DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do presente contrato por 06 meses, vigorando no período de 07/11/2023 a 06/05/2024. O presente instrumento contratual poderá ser imediatamente rescindido quando o novo processo licitatório, que objetiva substituir a contratação atual, estiver finalizado.

DA FORMA DE PAGAMENTO: A CONTRATADA deverá emitir as notas fiscais em conformidade com as respectivas orientações da Instrução Normativa RFB nº 1234, de 11.01.2012. Sobre o valor da Nota Fiscal, a CONTRATANTE, quando couber, fará as retenções devidas dos impostos e contribuições previstas na Instrução Normativa RFB nº 1.234/2012, Instrução Normativa RFB n° 2.110/2022 e Lei Complementar nº 116/2003.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: U.G: CIOSP, Programa: 519, Projeto Atividade: 2717, Natureza da Despesa: 339040, Fonte: 15010100, Diferença Total: R$ 544.180,38.

PROCESSO Nº:SESP-PRO-2023/20153.

DATA DE ASSINATURA: 23/10/2023.

ASSINAM DIGITALMENTE VIA SIGADOC: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE e WAGNER ROBERTO FIGUEIREDO - AUSEC AUTOMAÇÃO E SEGURANÇA LTDA/CONTRATADA.

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D.O. nº28612 de 27/10/2023EXTRATO 2º TA DO CONTRATO Nº 139.2017.SESP - MARLUCE

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EXTRATO 4º TA DO CONTRATO Nº 040.2021.SESP - AUSEC

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