Legislação

D.O. nº28611 de 26/10/2023
Portaria nº 219.2023 - Publicação FETHAB - setembro.2023

D.O. nº28611 de 26/10/2023

Portaria nº 218.2023 - Publicação FUPIS - setembro.2023

D.O. nº28611 de 26/10/2023
Portaria nº 217.2023 - Publicação Transf. Part. Municípios - setembro.2023. docx

PORTARIA N° 218/GSF/SEFAZ/2023

Tornar público, nos termos do art. 13 da Lei nº 8.059, de 29 de dezembro de 2003, os valores do FUPIS, do período de setembro de 2023.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E A SECRETÁRIA ADJUNTA DO TESOURO ESTADUAL, no exercício das atribuições que lhe são conferidas;

R E S O L V E M:

Art. 1° Tornar público, nos termos do art. 13 da Lei nº 8.059, de 29 de dezembro 2003, os valores do Fundo Partilhado de Investimentos Sociais - FUPIS, do período de setembro de 2023, conforme demonstrativo anexo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 20 de outubro de 2023.

ROGÉRIO LUIZ GALLO

Secretário de Estado de Fazenda

LUCIANA ROSA

Secretária Adjunta do Tesouro Estadual

(Assinado via SIGADOC)

Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual

Coordenadoria de Gestão do Registro da Receita Estadual

Repasse Municipal FUPIS Setembro/2023

Valor Total Arrecadado de FUPIS	3.964,40
Período do Crédito	setembro/2023
Data da Transferência	03/10/2023
MUNICÍPIO	REPASSE
ACORIZAL	6,42
ÁGUA BOA	31,62
ALTA FLORESTA	38,71
ALTO ARAGUAIA	31,08
ALTO BOA VISTA	12,58
ALTO GARÇAS	20,57
ALTO PARAGUAI	6,39
ALTO TAQUARI	21,90
APIACÁS	17,72
ARAGUAIANA	7,27
ARAGUAINHA	3,47
ARAPUTANGA	14,04
ARENÁPOLIS	5,47
ARIPUANÃ	28,48
BARÃO DE MELGAÇO	6,20
BARRA DO BUGRES	26,92
BARRA DO GARÇAS	38,66
BOM JESUS DO ARAGUAIA	17,94
BRASNORTE	36,70
CÁCERES	38,28
CAMPINÁPOLIS	15,61
CAMPO NOVO DO PARECIS	99,20
CAMPO VERDE	75,86
CAMPOS DE JÚLIO	43,31
CANABRAVA DO NORTE	7,72
CANARANA	45,04
CARLINDA	10,68
CASTANHEIRA	9,58
CHAPADA DOS GUIMARÃES	14,24
CLÁUDIA	21,04
COCALINHO	12,46
COLÍDER	21,24
COLNIZA	23,94
COMODORO	27,83
CONFRESA	24,31
CONQUISTA D'OESTE	11,80
COTRIGUAÇU	14,93
CUIABÁ	403,75
CURVELÂNDIA	4,62
DENISE	6,21
DIAMANTINO	56,69
DOM AQUINO	12,05
FELIZ NATAL	23,72
FIGUEIRÓPOLIS D'OESTE	5,38
GAÚCHA DO NORTE	24,51
GENERAL CARNEIRO	11,99
GLÓRIA D'OESTE	4,97
GUARANTÃ DO NORTE	20,68
GUIRATINGA	12,51
INDIAVAÍ	5,35
IPIRANGA DO NORTE	30,08
ITANHANGÁ	10,41
ITAÚBA	9,98
ITIQUIRA	37,03
JACIARA	18,52
JANGADA	4,83
JAURU	9,09
JUARA	28,99
JUÍNA	34,13
JURUENA	8,22
JUSCIMEIRA	11,53
LAMBARI D'OESTE	8,59
LUCAS DO RIO VERDE	107,17
LUCIARA	4,89
MARCELÂNDIA	15,67
MATUPÁ	26,20
MIRASSOL D'OESTE	15,08
NOBRES	28,11
NORTELÂNDIA	8,32
NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO	12,78
NOVA BANDEIRANTES	12,24
NOVA BRASILÂNDIA	6,56
NOVA CANAÃ DO NORTE	17,45
NOVA GUARITA	6,75
NOVA LACERDA	13,87
NOVA MARILÂNDIA	12,48
NOVA MARINGÁ	18,95
NOVA MONTE VERDE	10,08
NOVA MUTUM	99,81
NOVA NAZARÉ	13,40
NOVA OLÍMPIA	16,97
NOVA SANTA HELENA	10,36
NOVA UBIRATÃ	39,85
NOVA XAVANTINA	20,73
NOVO HORIZONTE DO NORTE	5,60
NOVO MUNDO	17,86
NOVO SANTO ANTÔNIO	11,13
NOVO SÃO JOAQUIM	13,00
PARANAÍTA	11,36
PARANATINGA	32,16
PEDRA PRETA	31,55
PEIXOTO DE AZEVEDO	23,18
PLANALTO DA SERRA	6,50
POCONÉ	15,71
PONTAL DO ARAGUAIA	5,20
PONTE BRANCA	3,91
PONTES E LACERDA	42,46
PORTO ALEGRE DO NORTE	12,86
PORTO DOS GAÚCHOS	21,06
PORTO ESPERIDIÃO	14,40
PORTO ESTRELA	8,26
POXORÉU	19,61
PRIMAVERA DO LESTE	108,36
QUERÊNCIA	67,65
RESERVA DO CABAÇAL	3,88
RIBEIRÃO CASCALHEIRA	14,50
RIBEIRÃOZINHO	5,14
RIO BRANCO	4,72
RONDOLÂNDIA	13,76
RONDONÓPOLIS	270,57
ROSÁRIO OESTE	13,98
SALTO DO CÉU	5,94
SANTA CARMEM	17,02
SANTA CRUZ DO XINGU	10,72
SANTA RITA DO TRIVELATO	23,51
SANTA TEREZINHA	10,34
SANTO AFONSO	8,03
SANTO ANTÔNIO DO LESTE	17,27
SANTO ANTÔNIO DE LEVERGER	14,17
SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA	34,08
SÃO JOSÉ DO XINGU	17,33
SÃO JOSÉ DO POVO	4,53
SÃO JOSÉ DO RIO CLARO	20,16
SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS	9,83
SÃO PEDRO DA CIPA	3,98
SAPEZAL	89,73
SERRA NOVA DOURADA	4,38
SINOP	137,24
SORRISO	178,89
TABAPORÃ	24,72
TANGARÁ DA SERRA	70,99
TAPURAH	27,55
TERRA NOVA DO NORTE	11,75
TESOURO	7,50
TORIXORÉU	6,06
UNIÃO DO SUL	9,39
VALE DE SÃO DOMINGOS	5,37
VÁRZEA GRANDE	127,85
VERA	18,39
VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE	21,81
VILA RICA	16,74
T O T A L	3.964,40

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