Aguarde por favor...
D.O. nº28611 de 26/10/2023
Portaria nº 221.2023 - Publicação FETHAB Óleo Diesel - setembro.2023
D.O. nº28611 de 26/10/2023

Portaria nº 220.2023 - Publicação FETHAB Convênios -setembro.2023

D.O. nº28611 de 26/10/2023
Portaria nº 219.2023 - Publicação FETHAB - setembro.2023

PORTARIA N° 220/GSF/SEFAZ/2023

Tornar público os valores do FETHAB Convênios, arrecadados no mês de setembro de 2023.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E A SECRETÁRIA ADJUNTA DO TESOURO ESTADUAL, no exercício das atribuições que lhe são conferidas;

Considerando o Princípio Constitucional da Publicidade dos atos administrativos, previsto no caput do art. 37 da Constituição Federal;

Considerando a Lei nº 7.263, de 27 de março de 2000, que cria o Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB, e suas alterações;

R E S O L V E M:

Art. 1° Tornar público os valores arrecadados no mês de setembro de 2023 oriundos dos: Convênio de Arrecadação nº 002/2019 - SEFAZ/IAGRO, Convênio de Arrecadação nº 003/2019 - SEFAZ/IMAD e Convênio de Arrecadação nº 004/2019 - SEFAZ/IMAFIR, em atendimento ao princípio da publicidade e disponibilidade da informação, nos termos da CLAUSULA QUARTA, item f, dos respectivos Convênios de Arrecadação, conforme demonstrativo anexo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 20 de outubro de 2023.

ROGÉRIO LUIZ GALLO

Secretário de Estado de Fazenda

LUCIANA ROSA

Secretária Adjunta do Tesouro Estadual

(Assinado via SIGADOC)

Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual

Coordenadoria de Gestão do Registro da Receita Estadual

Repasse FETHAB Convênios Lei 7.263/2000 - Setembro/2023

Considerando a Lei nº 7.263, de 27 de março de 2000, que cria o Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB, e suas alterações, publicam-se os valores oriundos dos: Convênio de Arrecadação nº 002/2019 - SEFAZ/IAGRO, Convênio de Arrecadação nº 003/2019 - SEFAZ/IMAD e Convênio de Arrecadação nº 004/2019 - SEFAZ/IMAFIR, em atendimento ao princípio da publicidade e disponibilidade da informação, nos termos da CLAUSULA QUARTA, item f, dos respectivos Convênios de Arrecadação.

CONVÊNIOS

 IAGRO

 IMAD

 IMAFIR

Período Arrecadação

Setembro/2023

Setembro/2023

Setembro/2023

Tarifa

                        150.534,24

                          31.855,03

                            9.059,85

Contribuições

                      4.150.668,02

                        879.517,69

                        249.881,13

Total

                      4.301.202,26

                        911.372,72

                        258.940,98

Fonte: FIPLAN FIP 729

Data do Repasse

 IAGRO

 IMAD

 IMAFIR

12/09/2023

                        132.375,96

                        130.687,34

                          36.617,23

19/09/2023

                      3.153.317,25

                        311.903,60

                        127.544,24

26/09/2023

                        859.188,86

                        182.780,93

                          43.666,98

03/10/2023

                            4.120,10

                        195.037,14

                          35.195,29

10/10/2023

                            1.665,85

                          58.806,72

                            6.857,39

Total

                      4.150.668,02

                        879.215,73

                        249.881,13

Fonte: FIPLAN: FIP 729 e CONSULTA DE NEX

Eventuais divergências entre os Valores das Contribuições x Valores Repassados serão repassados nos próximos repasses.
Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital