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D.O. nº28611 de 26/10/2023
PORTARIA N 130 Comissão supervisora
D.O. nº28611 de 26/10/2023

PORTARIA N 133 Alteração do comite gestor e ampliação do comite tecnico

D.O. nº28612 de 27/10/2023
Portaria Comissão de Monitoramento

PORTARIA Nº 133/2023/SECITECI/MT

Altera a composição do Comitê Gestor e amplia a composição do Comitê Técnico, responsáveis pela implantação do Parque Tecnológico de Mato Grosso, regulamenta a política setorial e dá outras providências.

O Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECITECI/MT, no uso de suas atribuições legais e considerando a Lei Complementar nº 297, de 07 de janeiro de 2008, que dispõe sobre estimulo à construção de ambientes especializados e cooperativos de inovação.

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a composição do Comitê Gestor e do Comitê Técnico para implantação do Parque Tecnológico Mato Grosso, vinculado à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação de Mato Grosso, no âmbito da Superintendência de Desenvolvimento Cientifico, Tecnológico e Inovação.

Art. 2º O Comitê Gestor será composto pelos seguintes membros:

I- Allan Kardec Pinto Acosta Benitez - SECITECI

II- Otávio Lemos de Celidônio - FAMATO

III- Rodrigo Crosara Abrahao- FIEMT

IV- Charles Caetano Rosa - PMVG

V- Eliane Ribeiro Chaves - SEBRAE

VI- Evandro Aparecido Soares da Silva - UFMT

VII- Feliciano Lhanos Azuaga - UNEMAT

VIII- Fernanda Marques Cladeira - IFMT

IX- Flávio Henrique dos Santos Foguel - UNIVAG

Art. 3º São atribuições do Comitê Gestor:

I - estabelecer, implantar e manter as premissas de governança do Projeto de Implantação do Parque Tecnológico;

II - estabelecer as normas de funcionamento do Parque Tecnológico;

III - aprovar os Planos Anuais de Trabalho a serem desenvolvidos pelo Comitê Técnico do Parque Tecnológico;

IV - analisar e divulgar relatório anual das ações desenvolvidas;

V - avaliar as propostas apresentadas para investimentos e projetos no Parque Tecnológico, respeitando a legislação pertinente;

VI - aprovar parcerias, convênios e cooperações para implantação e desenvolvimento do Parque Tecnológico;

VII - propor políticas públicas para apoiar a criação de um sistema estadual de parques tecnológicos e outros ambientes de inovação;

Parágrafo Primeiro - A Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação exercerá a presidência do Comitê Gestor e coordenará as iniciativas de articulação junto as demais instituições parceiras.

Parágrafo Segundo - O Comitê Gestor poderá convidar/convocar a qualquer momento especialistas e/ou entidades para emitir parecer de forma consultiva.

Art. 4º O Comitê Técnico será composto pelos seguintes membros:

I- Rafael Bello Bastos - Parque Tecnológico Mato Grosso

II- Lectícia Auxiliadora de Figueiredo Oliveira - SECITECI

III- Rodrigo Bruno Zanin - UNEMAT/SECITECI

IV- Rogério Alexandre Nunes dos Santos - UNEMAT/ Parque Tecnológico Mato Grosso

V- Jaqueline da Silva Albino - UNEMAT/ Parque Tecnológico Mato Grosso

VI- Patrícia Chaves Figueiredo Seixas - Bolsista Parque Tecnológico Mato Grosso

VII- Edcleide Andrade Nobre - Bolsista Parque Tecnológico Mato Grosso

VIII- Caroline dos Anjos Vaez - Bolsista Parque Tecnológico Mato Grosso

IX - Marilise Ana Deon Peterlini - UNEMAT/Parque Tecnológico Mato Grosso

X - Ariana Guedes - SEDEC/Parque Tecnológico Mato Grosso

Art. 5º São atribuições do Comitê Técnico:

I - propor e coordenar a execução das ações estabelecidas nos Planos Anuais de Trabalho;

II - identificar e buscar fontes de recursos disponíveis para viabilização das atividades do Parque;

III - implementar uma sistemática de acompanhamento e avaliação do desempenho das atividades desenvolvidas no Parque Tecnológico;

IV - elaborar relatório anual sobre as ações desenvolvidas e submetê-los ao Comitê Gestor;

V - identificar e propor parcerias e alianças estratégicas para implantação do Parque Tecnológico;

§ 1º. O Comitê Técnico será coordenado pelo Rogério Alexandre Nunes dos Santos - Parque Tecnológico Mato Grosso.

§ 2º. O Comitê Técnico poderá ser ampliado a qualquer tempo com profissionais e instituições parceiras ou bolsistas.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Cuiabá/MT, 25 de outubro de 2023

Allan Kardec Pinto Acosta Benitez

Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação

SECITECI/MT

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