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D.O. nº28541 de 14/07/2023
PORTARIA N.424/2023
D.O. nº28541 de 14/07/2023

PORTARIA N.419/2023

D.O. nº28541 de 14/07/2023
Portaria 4222023 Designação de fiscais dos contratos MTPREV Simples IP

Portaria n.º 419/2023 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) ROSEMARI ROQUE BENVENUTTI, matrícula 50185, ocupante do cargo de PROFIS TEC NIV SUPERIOR SERV SAUDE SUS, lotado no órgão SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE, nos termos do processo 1052/2022-139:

Averbem-se: 6 Anos, 11 Meses e 4 Dias de contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.

Nos termos do artigo 130, inciso I, da Lei Complementar 04/1990

Tempo Averbado Público em Outro Ente:

Período

Tempo

Órgão Emissor

Nº Certidão

Função/Cargo

01/09/1996 a 30/11/1996

3 Meses

CUIABÁ-PREV

001291/2019

Enfermeira

01/01/1997 a 13/05/2003

6 Anos, 4 Meses e 11 Dias

CUIABÁ-PREV

001291/2019

Enfermeira

27/09/2005 a 19/01/2006

3 Meses e 23 Dias

CUIABÁ-PREV

001291/2019

Enfermeira

Obs. Foram omitidos os períodos de 16/07 a 31/08/1996 (sem movimentação financeira), 01/12 a 31/12/1996 (sem recolhimento previdenciário), 14/05/2003 a 01/05/2005 e 20/01 a 05/07/2006 (concomitantes com o tempo de serviço prestado ao Estado de Mato Grosso). Foram deduzidos do tempo total 02 dias (02/07/2002, 05/10/2002) de faltas injustificadas. No período de 02/05 a 26/09/2005, a servidora se encontrava em Licença para tratar de interesses particulares junto ao Cuiabá-Prev.

Obs². Torna-se sem efeito, em todos os seus termos, a Portaria n.º 718/2022 - MTPREV, publicada no Diário Oficial de 09 de Novembro de 2022, Página 35.

Cuiabá-MT, 13 de Julho de 2023.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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