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D.O. nº28541 de 14/07/2023
PORTARIA N.419/2023
D.O. nº28541 de 14/07/2023

Portaria 4222023 Designação de fiscais dos contratos MTPREV Simples IP

D.O. nº28541 de 14/07/2023
Portaria 4212023 Designação de fiscais dos contratos MTPREV Smart NX

PORTARIA Nº. 422/2023/MTPREV

O presidente do Mato Grosso Previdência - MTPREV, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar 560 de 31 de dezembro de 2014, considerando o disposto no art. 67 da Lei nº. 8.666/93 e o art. 99, §3°, inciso I, do Decreto Estadual nº. 840/2017, acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização do contrato celebrado através de um representante da Administração.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor Sr. Rodrigo Maiolino Ribeiro, matrícula nº. 262111, para exercer a função de fiscal do Contrato nº. 024/2022/MTPREV, firmado com a empresa Simples IP Comércio e Serviços de Tecnologia da Informação Ltda, CNPJ nº. 13.157.305/0001-53.

Art. 2º Designar a servidora Sra. Cleunice Pereira Barros, matrícula nº. 241229, para exercer a função de substituta do fiscal do Contrato nº. 024/2022/MTPREV.

Art. 3º Designar a servidora Sra. Georgina Barbosa Nunes, matrícula nº. 244628, para exercer a função de gestora do Contrato nº. 024/2022/MTPREV.

Art. 4º Compete aos fiscais do Contrato tomar ciência e executar todas as atividades inerentes à fiscalização de acordo com a Lei Federal nº. 8.666/1993, Decreto Estadual nº. 840/2017 de demais orientações dos entes e órgãos do Estado de Mato Grosso.

Art. 5º A contratação a que se refere esta Portaria refere-se à aquisição de solução de Central Telefonia VOIP (Call Center), decorrente do Pregão Eletrônico nº 003/2022/MTPREV, firmado com a empresa, Simples IP Comércio e Serviços de Tecnologia da Informação Ltda, CNPJ nº. 13.157.305/0001-53, conforme Contrato nº. 024/2022/MTPREV, no valor total de R$ 299.638,15 (Duzentos e noventa e nove mil, seiscentos e trinta e oito reais e quinze centavos), processo nº MTPREV-PRO-2022/02204.

Art. 6º Esta Portaria tem seus efeitos a partir de 01/08/2023.

Art. 7º Revoga-se as disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 13 de julho de 2023.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor Presidente do Mato Grosso Previdência

(original assinada)

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