Aguarde por favor...
D.O. nº28619 de 09/11/2023
EXTRATO DO TERMO DE SUB-ROGAÇÃO DO CONTRATO Nº010.2023
D.O. nº28621 de 13/11/2023

EXTRATO DO 7º APOSTILAMENTO - cont 055/2018/CCV

D.O. nº28621 de 13/11/2023
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 0360/2023/ERMAT-DF/CASA CIVIL/MT

EXTRATO DO 7° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 005/2018/CCV

PROCESSO: CASACIVIL-PRO-2022/06459

CONTRATANTE: CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0007-30

CONTRATADA: OI S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - CNPJ: 76.535.764/0001-43

OBJETO: Em conformidade com as motivações administrativas constantes no processo CASACIVIL-PRO-2022/06459, o presente termo tem como objeto o REAJUSTE de valor utilizando-se a variação do Índice de Serviços de telefonia fixa comutado e serviços vinculados  - IST e, também, alteração dos dados orçamentários, retirando a UG 003 do contrato nº 005/2018/CCV, que tem como objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços Telefônico Fixo Comutado e Serviços vinculados - instalação e assinatura, nas modalidades local, com Discagem Direta a Ramal - DDR, Longa Distância Nacional - LDN e Longa Distância Internacional - LDI e terminais não residenciais, serviços de 0800 - para atender a demanda da Casa Civil do Estado de Mato Grosso, que deriva do pregão eletrônico nº 005/2016/SEGES.

FUNDAMENTO LEGAL: Fundamentado na Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº 10.520/2002, OJN 008/CPPGE/2020 e suas alterações, pelo Decreto Estadual nº 840/2017 e alterações.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A previsão das despesas decorrentes do presente termo apostilamento para o corrente exercício correrá à conta da Dotação Orçamentária, com efeitos retroativos a partir de 01/09/2023.

U.O: 04101

UNIDADE GESTORA: 001

PROJETO ATIVIDADE: 2007

FONTE: 1.500.0000/1.501.0100

NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.39

VALOR REAJUSTADO: R$ 97.735,62 (noventa e sete mil, setecentos e trinta e cinco reais e sessenta e dois centavos), com efeitos retroativos financeiros a partir de 23/09/2023.

DATA DA ASSINATURA: 26.10.2023

ASSINAM: ANILDO CESÁRIO CORREA - CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO - ROSALVO OLIVEIRA SILVA JUNIOR e ROBERTO WAGNER SANDRIN- Representantes da empresa OI S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

ANILDO CESÁRIO CORREA

SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA

CASA CIVIL/MT

(Original assinado)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital