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D.O. nº28618 de 08/11/2023
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
D.O. nº28619 de 09/11/2023

EXTRATO DO TERMO DE SUB-ROGAÇÃO DO CONTRATO Nº010.2023

D.O. nº28621 de 13/11/2023
EXTRATO DO 7º APOSTILAMENTO - cont 055/2018/CCV

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO - SUB-ROGAÇÃO DO CONTRATO Nº 010/2023/GOVERNADORIA/MT

PROCESSO: CASACIVIL-PRO-2023/03351

SUB-ROGANTE: GOVERNADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0035-93

SUB-ROGADO: CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0007-30

EMPRESA CONTRATADA: ARARAÚNA TURISMO ECOLÓGICO LTDA EPP - CNPJ: 36.932.853/0001-09

OBJETO: O presente termo aditivo tem como finalidade sub-rogar o contrato nº 010/2023 da Governadoria do Estado de Mato Grosso para a Casa Civil em atendimento a publicação da Lei Complementar 762 de 31/05/2023, que promove alterações na Lei Complementar nº 612 de 28/01/2019, sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual e estabelece outras providências e o Decreto nº 145, de 19 de junho de 2019.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade Orçamentária: 04101 Unidade Gestora: 0012/0013/0014 Projeto Atividade: 2007

Fonte: 15000000/15010100

Natureza de Despesa: 33.90.33.01

DAS ALTERAÇÕES :Transferir todas as obrigações do contrato administrativo nº 010/2023 para a CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO a partir do dia 01/10/2023, passando a figurar como CONTRATANTE perante a CONTRATADA a Empresa ARARAÚNA TURISMO ECOLÓGICO LTDA-EPP.

DATA DA ASSINATURA: 08.11.2023

ASSINAM: ANILDO CESÁRIO CORREA - Secretário Adjunto de Administração Sistêmica da GOVERNADORIA e CASACIVIL; e SELMO RODRIGUES DE MORAES - Representante da Empresa ARARAÚNA TURISMO ECOLÓGICO LTDA-EPP.

ANILDO CESÁRIO CORREA

SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA CASA CIVIL/MT

(Original assinado)

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