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D.O. nº28620 de 10/11/2023
EXTRATO 6° TERMO ADITIVO AO CT 438-2020 COMPREHENSE DO BRASIL
D.O. nº28620 de 10/11/2023

EXTRATO AO CT 030-2023-GISC - NAKA EXPRESS

D.O. nº28620 de 10/11/2023
AVISO DE COTAÇÃO 046.2023 - MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTO - Copia

EXTRATO DO CONTRATO N° 030/2023/GISC

O MUNICIPIO DE CUIABÁ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS, DORAVANTE DENOMINADA CONTRATANTE, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO, INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 15.084.338/0001-46, COM SEDE NA RUA GENERAL ANÍBAL DA MATA, Nº 139, O BAIRRO DUQUE DE CAXIAS, CEP 78.043-268, EM CUIABÁ/MT, NESTE ATO REPRESENTADO PELA - INTERVENTORA DO ESTADO NA SAÚDE DE CUIABÁ CONFORME DECRETO ESTADUAL N° 164/2023 - SRA. DANIELLE PEDROSO DIAS CARMONA BERTUCINI, PORTADORA DA CÉDULA DE IDENTIDADE N° 13529820 SSP/MT E INSCRITA NO CPF SOB O N° 704.705.531-20, E DE OUTRO LADO À EMPRESA NAKA EXPRESS GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, DORAVANTE DENOMINADO CONTRATADA, INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 28.072.565/0001-01, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATADA, LOCALIZADA À NA AVENIDA MANOEL JOSÉ DE ARRUDA, Nº 1.823, QUADRA 02, LOTE A, SALA 02, NO BAIRRO JARDIM COSTA DO SOL, CEP: 78.010.900, EM CUIABÁ-MT, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SEU SÓCIO ADMINISTRADOR, SR. MARIO CEZAR HIDEKI NAKAYAMA, BRASILEIRO, PORTADOR DA CÉDULA DE IDENTIDADE Nº 78.17.435 SESP/PR E INSCRITO NO CPF SOB O N° 035.840.619-62, CONSIDERANDO A AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DO OBJETO DE QUE TRATA O PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 00.061.495/2023-1, RESOLVEM CELEBRAR O PRESENTE CONTRATO, QUE SERÁ REGIDO PELA LEI Nº 14.133/2021, DECRETO ESTADUAL Nº 1.525/2022, LEI Nº 8.078/1990 (CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR), NO QUE COUBER, ASSIM COMO, SUPLETIVAMENTE, PELOS PRINCÍPIOS DA TEORIA GERAL DOS CONTRATOS E AS DISPOSIÇÕES DE DIREITO PRIVADO, PELAS DISPOSIÇÕES DE DIREITO PRIVADO E PELAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES A SEGUIR DELINEADAS:

OBJETO: O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO REFERE-SE À AQUISIÇÃO COPOS DESCARTÁVEIS, QUE DERIVA DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 015/2023/SEPLAG, DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2023/SEPLAG, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA APRESENTADO E DEMAIS ANEXOS, INDEPENDENTE DE TRANSCRIÇÃO. VINCULAM-SE AO PRESENTE CONTRATO, INDEPENDENTEMENTE DE TRANSCRIÇÃO, O EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2023/SEPLAG COM SEUS ANEXOS E PROPOSTA CONTRATADA.

DAS ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO: OS PREÇOS DO OBJETO CONTRATADO SÃO OS OBTIDOS NO CERTAME LICITATÓRIO DA ARP Nº 015/2023/SEPLAG - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2023/SEPLAG, ABAIXO INDICADOS, NAS QUAIS ESTÃO INCLUÍDAS TODAS AS DESPESAS NECESSÁRIAS À SUA EXECUÇÃO (TRIBUTOS, SEGUROS, ENCARGOS SOCIAIS, ETC.):

Item

Código TCE

Especificação

Unid. de medida

Marca

Quant. Estimada

Valor Unit.

Valor total

1

373205-3

COPO DESCARTÁVEL, COM CAPACIDADE PARA 180 ML, EM POLIESTIRENO OU POLIPROPILENO ATÓXICO, REFORÇADO COM FRISOS LATERAIS, BORDAS ARREDONDADAS NÃO CORTANTES, COM RESISTÊNCIA À COMPRESSÃO LATERAL, HOMOGÊNEO, ISENTO DE MATERIAIS ESTRANHOS, BOLHAS, RACHADURAS, FUROS, DEFORMAÇÕES E SUJIDADES (INTERNA OU EXTERNAMENTE). MASSA MÍNIMA 1,62G. QUE ATENDA À NORMA ABNT NBR 14.865/2012 E ATUALIZAÇÕES, A QUAL DEVERÁ CONSTAR NA EMBALAGEM (CAIXA). EMBALADOS EM PACOTES PLÁSTICOS LACRADOS COM 100 UNIDADES CADA, ACONDICIONADOS EM CAIXAS DE PAPELÃO COM 25 PACOTES.

CAIXA

(CÓD.:315)

CRISTALCOPO

423

R$ 77,50

R$ 32.782,50

VALOR TOTAL: 32.782,50 (TRINTA E DOIS MIL SETECENTOS E OITENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS)

VIGÊNCIA: O PRAZO DE VIGÊNCIA DESTE TERMO DE CONTRATO É DE 24 (VINTE E QUATRO) MESES, CONTADOS DA DATA DE SUA ASSINATURA, DEVENDO SER OBSERVADA A EXISTÊNCIA DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS, ATENDIDOS OS REQUISITOS DESCRITOS NOS INCISOS I A III, CAPUT DO ART. 106 DA LEI Nº 14.133/2021, CONFORME ITEM 2.1 DO TERMO DE REFERÊNCIA, QUE FAZ PARTE INTEGRANTE DESTE INSTRUMENTO.

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: O(S) RECURSO(S) PARA PAGAMENTO DO(S) PRODUTO(S) SERÁ(ÃO) DA(S) SEGUINTE(S) DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S):

EXERCÍCIO - 2023

ÓRGÃO - 16 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE - 601 - FUNDO ÚNICO MUNICIPAL DE SAÚDE

FUNÇÃO - 10 - SAÚDE

SUB FUNÇÃO - 301 - ATENÇÃO BÁSICA

SUB FUNÇÃO - 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

SUB FUNÇÃO - 304 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA

SUB FUNÇÃO - 305 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

PROGRAMA - 0032 - ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE

PROGRAMA - 0033 - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

PROGRAMA - 0034 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE

PROJETO ATIVIDADE - 2380 - IMPLEMENTAR A ASSISTÊNCIA DE ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE NO SUS CUIABÁ

PROJETO ATIVIDADE - 2381 - IMPLEMENTAR OS PROGRAMAS ESPECIAIS E ESTRATÉGIOS DE ATENÇÃO BÁSICA

PROJETO ATIVIDADE - 2463 - IMPLEMENTAR AS AÇÕES DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E APOIO ADM. NA ATENÇÃO PRIMÁRIA

PROJETO ATIVIDADE - 2383 - FOMENTAR A REDE DE ATENÇÃO À URGÊNCIA E EMERGÊNCIA PREV. NO PLANO DA RAUE DA BAIXADA CUIABANA

PROJETO ATIVIDADE - 2384 - FOMENTAR AS REDES DE ATENÇÃO À SAÚDE

PROJETO ATIVIDADE - 2385 - IMPLEMENTAR AS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ

PROJETO ATIVIDADE - 2455 - IMPLEMENTAR AÇÕES DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E APOIO ADM. DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

PROJETO ATIVIDADE - 2391 - IMPLEMENTAR AS AÇÕES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA NO SUS CUIABÁ

PROJETO ATIVIDADE - 2392 - IMPLEMENTAR A VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL NO SUS CUIABÁ

PROJETO ATIVIDADE - 2393 - IMPLEMENTAR AÇÕES DE VIGILÂNCIA HIV/AIDS, HEPATITES VIRAIS E OUTRAS IST’S

PROJETO ATIVIDADE - 2394 - IMPLEMENTAR AÇÕES DE VIGILÂNCIA DO TRABALHADOR - CEREST

FONTE - 016210000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS - GOVERNO ESTADUAL

FONTE - 015001002000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - SAÚDE

FONTE - 016000000000 - TRANSF. FUNDO A FDO DE REC. DO SUS - GOV. FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO SAÚDE

CONTA DE DESPESA - 33.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO

DA FISCALIZAÇÃO: FICAM DESIGNADOS PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO, OS SEGUINTES SERVIDORES:

Gestor do Contrato

Nome: Jefferson William de Oliveira

Matrícula: 4919961

Email: coordenadoria.cdmic@cuiaba.mt.gov.br

Cargo/Lotação: Coordenador Técnico de Logística e Patrimônio

Telefone: (65) 99233-3860

Fiscal do Contrato

 Nome: Josenil Amorim da Silva

Cargo/Lotação: Agente Operacional de Saúde

Matrícula: 4915035

E-mail: administrativo.cdmic@cuiaba.mt.gov.br

Telefone: (65) 99239-7318

Suplente do Contrato

Nome: Oilson Amorim dos Reis

Cargo/Lotação: Técnico de Nível Superior - Assessor Jurídico

Matrícula: 4916572

E-mail: judicial.cdmic@cuiaba.mt.gov.br

Telefone: (65) 99624-2233

AMPARO LEGAL:LEI Nº 14.133/2021, DECRETO ESTADUAL Nº 1.525/2022, LEI Nº 8.078/1990 (CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR), NO QUE COUBER, ASSIM COMO, SUPLETIVAMENTE, PELOS PRINCÍPIOS DA TEORIA GERAL DOS CONTRATOS E AS DISPOSIÇÕES DE DIREITO PRIVADO.

CUIABÁ-MT, 06  DE NOVEMBRO DE 2023.

DANIELLE PEDROSO DIAS CARMONA BERTUCINI

INTERVENTORA - GISC

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