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D.O. nº28616 de 06/11/2023
Ato 35-23 - Termo de Retificação - Concurso
D.O. nº28620 de 10/11/2023

EXTRATO AO CT 046-2023-GISC - CKS VEÍCULOS ESPECIAIS LTDA (1)

D.O. nº28620 de 10/11/2023
ATO 37-2023 - EXONERAÇÃO A PEDIDO - DANIELE CRISTINA DO NASCIMENTO ROSA 01.11.2023

EXTRATO DO CONTRATO N° 046/2023/GISC

O MUNICIPIO DE CUIABÁ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS, DORAVANTE DENOMINADA CONTRATANTE, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO, INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 15.084.338/0001-46, COM SEDE NA RUA GENERAL ANÍBAL DA MATA, Nº 139, NO BAIRRO DUQUE DE CAXIAS, CEP 78.043-268, EM CUIABÁ/MT, NESTE ATO REPRESENTADO PELA - INTERVENTORA DO ESTADO NA SAÚDE DE CUIABÁ CONFORME DECRETO ESTADUAL N° 164/2023, SRA. DANIELLE PEDROSO DIAS CARMONA BERTUCINI, PORTADORA DA CÉDULA DE IDENTIDADE N° 13529820 SSP/MT E INSCRITA NO CPF SOB O N° 704.705.531-20, E DE OUTRO LADO À EMPRESA CKS VEÍCULOS ESPECIAIS LTDA, DORAVANTE DENOMINADO CONTRATADA, INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 30.330.883/0001-69, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATADA, LOCALIZADA À NA AVENIDA LUÍS VIANA FILHO, Nº 6.462, EDIFÍCIO MANHATTAN SQUARE WALL STREET WEST, BLOCO B, SALA 621, NO BAIRRO PARALELA, SALVADOR/BA, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SEU SÓCIO ADMINISTRADOR, SR. JONATAS MATOS CRUZ, BRASILEIRO, PORTADOR DA CÉDULA DE IDENTIDADE Nº 651035309 SSP/BA E INSCRITO NO CPF SOB O N° 955.298.025-91, QUE TRATA O PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 00.083.497/2023-1 E NO TERMO DE REFERÊNCIA Nº 003/2023/SMS, RESOLVEM CELEBRAR ESTE CONTRATO MEDIANTE AS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES A SEGUIR:

OBJETO: É OBJETO DESTE CONTRATO É A ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/2023, QUE TEM POR OBJETO O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, INCLUSIVE ADAPTADOS, ZERO KM, PRIMEIRO EMPLACAMENTO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CUIABÁ/MT.

DO VALOR E DA FONTE DE RECURSOS: O OBJETO DESTE CONTRATO SERÁ PAGO COM RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS ORIUNDOS DO TESOURO MUNICIPAL/CONVÊNIOS, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 310.000,00 (TREZENTOS E DEZ MIL REAIS):

EXERCÍCIO - 2023

ÓRGÃO - 16 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE - 601 - FUNDO ÚNICO MUNICIPAL DE SAÚDE

FUNÇÃO - 10 - SAÚDE

SUB FUNÇÃO - 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

PROGRAMA - 0038 - INVESTIMENTOS

PROJETO ATIVIDADE - 1238 - INVESTIR NA REDE DE ATENÇÃO BÁSICA DA SMS

FONTE - 01.621.321.0000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS - GOVERNO ESTADUAL - BLOCO ESTRUT. - REDE SAÚDE - EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS

CONTA DE DESPESA - 44.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANETE

DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O PRESENTE CONTRATO TERÁ VIGÊNCIA DA DATA DE SUA FORMALIZAÇÃO ATÉ O DIA 06 DE NOVEMBRO DE 2024, A CONTAR DA DATA DE SUA ASSINATURA, PODENDO SER PRORROGADO CONFORME CONSTA NO ART. 57, DA LEI Nº 8.666/93.

DOS PREÇOS E DO REAJUSTAMENTO: PELA AQUISIÇÃO E/OU FORNECIMENTO DOS ITENS/SERVIÇOS DESCRITOS NA CLÁUSULA SEGUNDA DESTE CONTRATO, A CONTRATANTE PAGARÁ O MONTANTE TOTAL ESTIMADO DE R$ 310.000,00 (TREZENTOS E DEZ MIL REAIS) A CONTRATADA, CONFORME OS VALORES UNITÁRIOS ABAIXO DISCRIMINADOS:

Item

Quant.

Unid.

Especificação

Marca/Modelo

Cód. TCE

Valor Unit.

Valor total

1

01

Unid.

AMBULANCIA TIPO A SIMPLES REMOÇÃO - FURGÃO Veículo furgão original de fábrica, 0 km, adap. p/ ambulância simples remoção, com cap. vol. não inferior a 7 metros cúbicos no total. compr. total mín. 4.740 mm; Potência mínima de 135cv, comp. mín. do salão de atendo 2.500 mm; ano de fabricação não inferior a 2023; al. int. mín. do salão de atend. 1.540 mm; diesel; equipado com todos os equip. de série não especificados e exigidos pelo contran; a estrutura da cabine e da carroceria será original, construída em aço. o painel elétrico interno, deverá possuir 2 tomadas p/ 12v (dc). as tomadas elétricas deverão manter uma dist. mín. de 31 cm de qualquer tomada de oxigênio. a ilum. do comp. De atend. deve ser de 2 tipos: natural e artificial - deverá ser feita por no mín. 4 luminárias, instaladas injetada em plástico em modelo led. a iluminação ext. deverá contar com holofote tipo farol articulado reg. manualmente na parte traseira da carroceria, c/ acionamento independente e foco direcional ajustável 180º na vertical. Deverá possuir 1 sinalizador principal do tipo barra linear ou em formato de arco ou similar, com módulo único; 2 sinalizadores na parte traseira da amb na cor vermelha, com freq. mín. de 90 flashes por minuto, quando acionado com lente injetada de policarbonato. podendo utilizar um dos conceitos de led. Sinalizador acústico c/ amplificador de pot. mínima de 100 w rms @13,8 vcc, mín. de 3 tons distintos, sist.. de megafone c/ ajuste de ganho e pressão sonora a 1 m. de no mín. 100 db @13,8 vcc; sist. Fixo de oxigênio (rede integrada): contendo1 cilindro de oxigênio de no mín. 16l. em suporte individual, com cintas reguláveis e mecanismo confiável resistente a vibrações, trepidações e/ou capotamentos, possibilitando receber cilindros de capacidade diferentes, equipado com válvula préregulada p/ 3,5 a 4,0 kgf/cm2 e manômetro; na região da bancada, deverá existir uma régua e possuir: fluxômetro, umidificador p/ o2 e aspirador tipo venturi, c/ roscas padrão ABNT. conexões in/out normatizadas pela abnt. a climatização do salão deverá permitir o resfr/aquec.. o compart. Do motorista deverá ser fornecido c/ o sist. original do fabricante do chassi ou homologado pela fábrica p/ ar condicionado, ventilação, aquecedor e desembaçador. p/ o compart. paciente, deverá ser fornecido original do fabricante do chassi ou homologado pela fábrica um sist. De ar condicionado, c/ aquecimento e ventilação tipo exaustão lateral nos termos do item 5.12 da NBR 14.561. sua capacidade térmica deverá ser com mín. de 26.000 btus e unidade condensadora de teto. maca retrátil, com no mín. 1.900 mm de compr., com a cabeceira voltada para frente; c/ pés dobráveis, sist. escamoteável; provida de rodízios, 3 cintos de segurança fixos, que permitam perfeita segurança e desengate rápido. acompanham: colchonete. balaústre: deverá ter 2 pega-mão no teto do salão de atendimento. ambos posicionados próximos às bordas da maca, sentido traseira-frente do veículo. confeccionado em alumínio de no mínimo 1 polegada de diâmetro, com 3 pontos de fixação no teto, instalados sobre o eixo longitudinal do comp., através de parafusos e c/ 2 sist. de suporte de soro deslizável, devendo possuir 02 ganchos cada para frascos de soro. piso: deverá ser resistente a tráfego pesado, revestido com material tipo vinil ou similar em cor clara, de alta resistência, lavável, impermeável, antiderrapante mesmo quando molhado. armário: armário em um só lado da viatura (lado esquerdo). As portas devem ser dotadas de trinco para impedir a abertura espontânea das mesmas durante o deslocamento. deverá possuir um armário tipo bancada para acomodação de equipamentos com batente frontal de 50 mm, para apoio de equipamentos e medicamentos, com aproximadamente 1m de comprimento por 0,40 m de profundidade, com uma altura de 0,70 m; fornecimento de vinil adesivo para grafismo do veículo, composto por (cruzes) e palavra (ambulância) no capô, vidros laterais e vidros traseiros. COTA AMPLA CONCORRÊNCIA.

Renault/Master L1 Raytec AB

00013591

(Cód. 6438)

R$ 310.000,00

R$ 310.000,00

VALOR TOTAL: R$ 310.000,00 (TREZENTOS E DEZ MIL REAIS)

DA FISCALIZAÇÃO: FICAM DESIGNADOS PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO, OS SEGUINTES SERVIDORES:

Gestor do Contrato

Nome: Anselmo Alencastro Arruda

Cargo/Lotação: Profissional de Nível Superior

Matrícula: 4912770

Email: saap.sms@cuiaba.mt.gov.br

Fiscal do Contrato

 Nome: Marcelo Coelho Silva

Cargo/Lotação: Coordenador Regional Rural

Matrícula: 4883603

E-mail: marceoworkmail@gmail.com

Suplente do Contrato

Nome: Adriana Queiroz de Campos

Cargo/Lotação: Especialista em Saúde

Matrícula: 4920336

E-mail: saap.sms@cuiaba.mt.gov.br

DO FUNDAMENTO:O PRESENTE CONTRATO TEM COMO FUNDAMENTO AS LEIS FEDERAIS N.º 10.520/2002 E 8.666/93, E ALTERAÇÕES, DECRETO FEDERAL 7.892/2013 E DECRETO FEDERAL Nº 10.024/2019, LEI COMPLEMENTAR 123/2006 E SUAS ALTERAÇÕES, PORTARIA 014/2021 DO CODANORTE, E AINDA O PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 029/2023, PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 013/2023, DEVIDAMENTE HOMOLOGADO PELO SR. PRESIDENTE, A PROPOSTA DA CONTRATADA, TUDO PARTE INTEGRANTE DESTE TERMO, INDEPENDENTE DE TRANSCRIÇÃO.

CUIABÁ-MT, 07  DE NOVEMBRO DE 2023.

DANIELLE PEDROSO DIAS CARMONA BERTUCINI

INTERVENTORA - GISC

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