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D.O. nº28620 de 10/11/2023
10 - PORTARIA N° 000 - TERMO DE FOMENTO Nº 1155-2023 - GESTOR DE FISCAL - AMC
D.O. nº28620 de 10/11/2023

2 - PORTARIA N° 178 - TERMO DE CONVÊNIO N° 1070 -2023- P. M . de NOVA BANDEIRANTES-MT

D.O. nº28621 de 13/11/2023
Portaria nº 172/2023/GAB/SETASC/MT

PORTARIA Nº 178/2023/SETASC/MT

A SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 71, inciso II da Constituição do Estado de Mato Grosso e;

CONSIDERANDO a Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE nº. 001/2015, de 23 de fevereiro de 2015.

RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo para atuarem como Fiscais do Convênio 1070-2023 firmado entre a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania - SETASC e Prefeitura Municipal de Nova Bandeirantes/MT.

Fiscal Titular: - NatháliaTassiane Rodrigues Tostes-matrícula :253820

Fiscal Suplente: Hermita de Souza Ferreira-matrícula:253863

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

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