Aguarde por favor...
D.O. nº28620 de 10/11/2023
Minuta de Extrato - ACAMARC
D.O. nº28620 de 10/11/2023

Minuta de Extrato - SERGIO SORDI

D.O. nº28621 de 13/11/2023
PORTARIA CONJUNTA n. 140-2023-MTPAR

EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO Nº 002

PROCESSO Nº: PGE-PRO-2023/16757

COMPROMITENTE: ESTADO DE MATO GROSSO

COMPROMISSÁRIA: SERGIO SORDI-EPP

OBJETO: DESTINAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS E IRRECUPERÁVEIS

FUNDAMENTO LEGAL: O presente TERMO DE COMPROMISSO funda-se nos preceitos de Direito Público, pelo que determina a Lei Estadual nº 11.109, de 22 de abril de 2020, e pelo previsto na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, aplicando-lhes supletivamente os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.

DATA DA ASSINATURA DO TERMO: 18/11/2023

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

COMPROMITENTE

SERGIO SORDI

PRESIDENTE DA SERGIO SORDI-EPP

COMPROMISSÁRIA

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital