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D.O. nº28619 de 09/11/2023
OF 018.2023
D.O. nº28620 de 10/11/2023

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL

D.O. nº28620 de 10/11/2023
EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 013.2023 - Processo n 2741.2023 - SIGADOC - Sawage

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL

DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 014/2015

PROCESSO EMPAER-PRO-2023/01717

I - CONTRATANTE: EMPRESA MATO-GROSSENSE DE PESQUISA, ASSISTÊNCIA E EXTENSÃO RURAL - EMPAER/MT

II - CONTRATADA: PRISMA ENGENHARIA ARQUITETURA E SANEAMENTO LTDA - ME

III - DA RESCISÃO: Fica rescindido unilateralmente pela Administração da EMPRESA MATO-GROSSENSE DE PESQUISA, ASSISTÊNCIA E EXTENSÃO RURAL - EMPAER/MT o Contrato Administrativo nº 014/2015/EMPAER-MT, cujo objeto é a Contratação de empresa para Prestação de Serviços de Engenharia (Construção, Reforma, Readequação, Demolição e Ampliação) com fornecimento de material e mão de obra, de acordo com as condições descritas no Edital da TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2015/EMPAER-MT

IV - DO FUNDAMENTO LEGAL: A rescisão se dá por ato unilateral da EMPRESA MATO-GROSSENSE DE PESQUISA, ASSISTÊNCIA E EXTENSÃO RURAL, nos termos do art. 78 e 79 da Lei nº 8.666/93, bem como, com fundamentos no disposto na Lei Federal nº 13.303/2016

V- DATA DE ASSINATURA DA RESCISÃO: 08 de novembro de 2023

VI - SIGNATÁRIO DO TERMO: Sr. Renaldo Loffi

RENALDO LOFFI

DIRETOR PRESIDENTE

(Ato de Nomeação 334/2019 DOE nº 27.427 de 22/01/2019)

EMPAER-MT

(Original Assinado)

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