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D.O. nº28619 de 09/11/2023
EXTRATO DO CONTRATO N° 043.2023 - MAXICASE
D.O. nº28619 de 09/11/2023

OF 018.2023

D.O. nº28620 de 10/11/2023
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL

EXTRATO DA “DISPENSA DE LICITAÇÃO” EM RAZÃO DO BAIXO VALOR

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº EMPAER-PRO-2023/02602

ORDEM DE FORNECIMENTO Nº. 018/2023/EMPAER-MT

I - CONTRATANTE: EMPRESA MATO-GROSSENSE DE PESQUISA, ASSISTÊNCIA E EXTENSÃO RURAL.

II - CONTRATADA: FERNANDA ALVES DE JESUS 04616121192

III - OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de canecas para o “Encontro de Mulher Rural” a ser realizado no Distrito de Agrovila das Palmeiras no município de Santo Antônio do Leverger-MT, conforme descrição e quantidades constantes no Termo de Referência n° 048/2023/CADM/DAS/EMPAER.

IV - VIGÊNCIA: Entrega imediata.

V - RATIFICAÇÃO: Esta contratação decorre de Autorização da DIRETORA SISTÊMICO-ORDENADORA DE DESPESA, nos termos do Termo de Referência nº 048/2023/CADM/DAS/EMPAER-MT, com fundamentos disposto na Lei Federal nº 13.303/2016 em seu art. 29, inc. II, Decreto Estadual nº 840/2017 e suas alterações e demais legislações correlatas, na Orientação Jurídico-Normativa 012/CPPGE/2020 do Processo nº 2.699/CPPGE/2020 que trata de Parecer Referencial de Contratações de Pequeno Valor das Estatais.

VI - VALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 1.347,00 (mil trezentos e quarenta e sete reais).

VII - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade: 2365-9900; Elem. de despesas: 33.90.32.08; Fonte: 1500.

VIII - FISCAL RESPONSÁVEL PELO RECEBIMENTO: Malvineide Miranda Freitas, como fiscal responsável pelo recebimento e Tatiana de Souza Silva Moraes, como fiscal substituta.

ASSINAM: Pela EMPAER/MT o Diretor Presidente Sr. Renaldo Loffi e pela Contratada a Sr.ª Fernanda Alves de Jesus.

RENALDO LOFFI

DIRETOR PRESIDENTE

(Ato de Nomeação n° 334/2019)

EMPAER-MT

(original assinado)

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