Aguarde por favor...
D.O. nº28619 de 09/11/2023
EXTR TC 0274-2023 SESP-FUNAC-SAAP-DETRAN - REGIME SEMI-ABERTO
D.O. nº28620 de 10/11/2023

EXTRATO 3º TA DO CONTRATO Nº 133.2016.SESP - MARCUS VINICIUS

D.O. nº28620 de 10/11/2023
RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO 045 2022 - FUNBIO E ESTADO DE MATO GROSSO

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 133/2016/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 133/2016/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e o Sr. MARCUS VINICIUS OLIVEIRA GIACOMELI.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA, ALTERAÇÃO DO VALOR E ALTERAÇÃO DO ÍNDICE DE REAJUSTE deste Contrato, que tem por objeto a locação do imóvel urbano, para abrigar o Núcleo de Polícia Militar, situado na Rua 13 de Maio, s/ nº, Bairro Centro, Município de Paranatinga/MT.

DO VALOR: É fixado novo valor para o aluguel, de comum acordo entre as partes, passando o valor mensal para R$ 5.000,00 reais e o valor anual de R$ 60.000,00 reais, a partir da assinatura deste termo.

DO PRAZO: Fica prorrogada a vigência do presente contrato por 36 meses, vigorando no período de 08/11/2023 a 07/11/2026.

DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES: O locador terá que proceder a comprovação da regularidade do registro do imóvel no prazo de 30 dias úteis, contados da data da prorrogação.

DO REAJUSTE: Fica alterado o índice para concessão de reajuste de preços, passando a vigorar como índice de correção monetária geral o IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, conforme Resolução nº 01/2021 - CONDES, publicada no DOE nº 28034, de 05/07/2021.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa: 519, Projeto Atividade: 2738, Natureza de Despesa: 339036, Fonte: 15010100, Valor Total 36 meses: R$ 180.000,00.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do contrato inicial, bem como os demais termos aditivos e, por estarem de acordo e compromissados, assinam o presente Termo Aditivo.

PROCESSO Nº: SESP-PRO-2023/19648.

DATA DE ASSINATURA: 07/11/2023.

ASSINAM DIGITALMENTE VIA SIGADOC: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/LOCATÁRIO e o Sr. MARCUS VINICIUS OLIVEIRA GIACOMELI/LOCADOR.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital