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D.O. nº28619 de 09/11/2023
EXTR TC 0372-2023 SESP-SAIOP-SEDUC - TOCA DE INFORMAÇÕES
D.O. nº28619 de 09/11/2023

EXTR TC 0274-2023 SESP-FUNAC-SAAP-DETRAN - REGIME SEMI-ABERTO

D.O. nº28620 de 10/11/2023
EXTRATO 3º TA DO CONTRATO Nº 133.2016.SESP - MARCUS VINICIUS

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO N° 0274/2023

PROCESSO: SESP-PRO-2023/60525.

DAESPÉCIE:Acordo de cooperação que celebram no Estado de Mato Grosso a Secretaria de Estado de Segurança Pública por intermédio da Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária e da Fundação Nova Chance e de outro lado o Departamento Estadual de Trânsito para os fins que especificam.

DO OBJETO: O presente Termo de Cooperação tem por objeto o aproveitamento de mão de obra de recuperandos do Sistema Penitenciário em cumprimento de pena no REGIME SEMIABERTO para prestação de serviços gerais e administrativos nas dependências da COOPERADA e/ou em suas unidades desconcentradas, com a finalidade de proporcionar condições para a harmônica integração social, educativa e produtiva do recuperando.

DOSRECURSOS: Para a execução das atividades previstas nesta Cooperação não haverá repasse de recursos entre as partes.

DA VIGÊNCIA: O prazo de validade do presente Termo de Cooperação será de sessenta meses, a contar a data de assinatura, podendo ser prorrogado por acordo das partes mediante Termo Aditivo, desde que devidamente justificado e solicitado antes do término da vigência.

DO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO:

FISCAL TITULAR: Heloise Santana Monteiro Mariano

MATRICULA: 120190

E-MAIL: heloisemonteiro@funac.mt.gov.br

FISCAL SUBSTITUTO: Walter Mutran Júnior

MATRICULA: 127841

E-MAIL: waltermutran@funac.mt.gov.br

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DATADAASSINATURA: 07/11/2023

ASSINAM:HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA (Secretário Adjunto de Estado deSegurançaPública); JEAN CARLOS GONÇALVES (Secretário Adjunto de Administração Penitenciária); WINKLER DE FREITAS TELES (Presidente da Fundação Nova Chance); GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS(Presidente do Departamento Estadual de Trânsito)

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