EXTRATO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE TERRAS DE DOMÍNIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 107/2023
PROCESSO: N°. INTERMAT-PRO-2022/03830
Partes: Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT e Ana Christina Ravanello Bianchi
O presente Contrato tem por objetivo a aquisição de: Uma área de terras com 1.347,2478 ha (um mil trezentos e quarenta e sete hectares, vinte e quatro centiares e setenta e oito ares), situada no município de PEIXOTO DE AZEVEDO/MT, denominada “FAZENDA SERRA NEGRA” arrecadada em nome do Estado de Mato Grosso, através da Matrícula n° 10.268 Livro n° 02- FICHA 1-40 - Cartório de Registro de Imóveis 1º Ofício da Comarca de PEIXOTO DE AZEVEDO/MT..
Valor de R$ 812.758,28 (Oitocentos e doze mil, setecentos e cinquenta e oito reais e vinte e oito centavos), Sendo 20% (vinte) por cento no ato da assinatura do contrato, e demais em 5 (cinco) vezes anuais, previsto no § 2º do art. 14 da Lei n.º 3.922/77 e alterações e artigo 76 da Lei Federal nº. 14.133/2021.
Assinam: pelo INTERMAT, senhor presidente, Francisco Serafim de Barros e Ana Christina Ravanello Bianchi, contratada.
Cuiabá/MT, 08 de novembro de 2023.
FRANCISCO SERAFIM DE BARROS
Presidente do INTERMAT