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D.O. nº28619 de 09/11/2023
107 EXT CONTRATO - ANA
D.O. nº28619 de 09/11/2023

108 EXT CONTRATO - MATHEUS

D.O. nº28621 de 13/11/2023
109 - EXT CONTRATO ROGÉRIO

EXTRATO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE TERRAS DE DOMÍNIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 108/2023

PROCESSO: N°. INTERMAT-PRO-2022/03972

Partes: Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT e Matheus Ravanello Pegoraro

O presente Contrato tem por objetivo a aquisição de: Uma área de terras com 1.290,9007 ha (um mil duzentos e noventa hectares, noventa centiares e sete ares), situada no município de PEIXOTO DE AZEVEDO/MT, denominada “FAZENDA ANA II” arrecadada em nome do Estado de Mato Grosso, através da Matrícula n° 10.268 Livro n° 02- FICHA 1-40 - Cartório de Registro de Imóveis 1º Ofício da Comarca de PEIXOTO DE AZEVEDO/MT.

Valor de R$ 783.334,25 (Setecentos e oitenta e três mil, trezentos e trinta e quatro reais e vinte e cinco centavos), Sendo 20% (vinte) por cento no ato da assinatura do contrato, e demais em 5 (cinco) vezes anuais, previsto no § 2º do art. 14 da Lei n.º 3.922/77 e alterações e artigo 76 da Lei Federal nº. 14.133/2021.

Assinam: pelo INTERMAT, senhor presidente, Francisco Serafim de Barros e Matheus Ravanello Pegoraro, contratado.

Cuiabá/MT, 08 de novembro de 2023.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente do INTERMAT

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