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D.O. nº28618 de 08/11/2023
PORTARIA N.831/2023
D.O. nº28619 de 09/11/2023

PORTARIA N.839/2023

D.O. nº28619 de 09/11/2023
PORTARIA N.838/2023

Portaria n.º 839/2023 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) VALMI SIMAO DE LIMA, matrícula 79816, ocupante do cargo de ANALISTA DE MEIO AMBIENTE L 10083/2014, lotado(a) no órgão SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, nos termos do processo 1017/2022-139:

Averbem-se: 01 ano e 03 dias de tempo de contribuição para o RegimePróprio de Previdência Social (RPPS), de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo INSTIT. DE SEGURIDADE SOCIAL DOS SERV. MUNICIPAIS - PREVIVAG em 03/10/2022 sob o Nº 000034/2022, nos seguintes termos:

Fundamentação Legal: Artigo 130, inciso I, da Lei Complementar 04/1990

Tempo Averbado Público em Outro Ente:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

01/10/1995 a 31/12/1995

3 Meses e 1 Dia

Câmara Municipal de Várzea Grande

Assessor Parlamentar

01/02/1996 a 31/03/1996

2 Meses e 1 Dia

Câmara Municipal de Várzea Grande

Assessor Parlamentar

01/06/1996 a 31/12/1996

7 Meses e 1 Dia

Câmara Municipal de Várzea Grande

Assessor Parlamentar

Averbem-se: 08 anos, 07 meses e 07 dias de tempo de contribuição para o RegimeGeral de Previdência Social (RGPS), de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 25/08/2020 sob o Nº 08001290.1.06232/20-7, nos seguintes termos:

Fundamentação Legal: Atigo 1º da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986

Tempo Averbado Privado:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

16/09/1981 a 12/01/1983

1 Ano, 3 Meses e 27 Dias

Trento Supermercados LTDA

Balconista

03/02/1983 a 16/04/1987

4 Anos, 2 Meses e 14 Dias

Sadia S.A.

Auxiliar de Laboratório

01/06/1987 a 30/09/1987

4 Meses

Companhia Cervejaria Cuiabana

Promotor de Vendas

01/12/1987 a 07/08/1989

1 Ano, 8 Meses e 7 Dias

Mady Moda e Couro LTDA

Auxiliar Administrativo

01/01/1994 a 31/07/1994

7 Meses

Instituição Educacional Matogrossense-IEMAT

Professor

13/06/1995 a 30/09/1995

3 Meses e 18 Dias

Instituição Educacional Matogrossense-IEMAT

Professor

Fundamentação Legal: Artigo 127 da Lei Complementar 04/1990

Tempo Averbado Público em Mato Grosso:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

01/04/1995 a 31/05/1995

2 Meses e 1 Dia

Companhia de Saneamento do Estado de Mato Grosso

Eng. Sanitarista

Obs.: Omitidos os períodos de 01/06 a 12/06/1995, 01/01 a 31/01/1996 e 01/04 a 30/04/1996, por não constar a contribuição previdenciária.

Obs.2: Torna-se sem efeito, em todos os seus termos, a Portaria n.º 803/2022 - MTPREV, publicada no Diário Oficial de 23/12/2022, Página 119 .

Cuiabá-MT, 8 de Novembro de 2023.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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