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PORTARIA Nº 1560/2023/SDPG - Conceder à Servidora Pública Amanda Fontenelli Costa, a averbação de Licença-Prêmio
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PORTARIA Nº 1561/2023/SDPG - Designar a Defensora Pública Thais Cristina Ferreira Borges, no interesse da Administração Pública, para atuar como Coordenadora em Substituição do Núcleo de Cáceres

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PORTARIA Nº 1562/2023/SDPG - Estabelecer a Escala de Plantão durante o Recesso Forense (2023/2024) da Corregedoria-Geral

PORTARIA Nº 1561/2023/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 34586/2023;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública THAIS CRISTINA FERREIRA BORGES, no interesse da Administração Pública, para atuar como Coordenadora em Substituição do Núcleo de Cáceres, no período de 13/11/2023 a 24/11/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 08 de novembro de 2023.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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