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D.O. nº28619 de 09/11/2023
Extrato do Termo de Cessão de Servidor Nº 003/2023 - Eluana Rodrigues Veloso
D.O. nº28619 de 09/11/2023

DECISÕES DA DÉCIMA NONA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

D.O. nº28619 de 09/11/2023
PORTARIA Nº 1557/2023/SDPG - Alterar a Escala de Plantão da microrregião de Lucas do Rio Verde e Tapurah

DECISÕES DA DÉCIMA NONA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Julgado no dia 31-11-2023.

Homologação de Posse dos (as) Novos (as) Defensores (as) Públicos (as) de Primeira Classe.

1.Homologação da posse dos (as) novos (as) Defensores (as) Públicos (as) de Primeira Classe, realizada presencialmente em sessão solene perante o Conselho Superior no dia 31/10/2023, em virtude de aprovação no VI Concurso de Ingresso Na Classe Inicial da Carreira da Defensoria Pública Do Estado De Mato Grosso, cujo resultado final foi homologado pela Defensora Pública-Geral, Dra. Maria Luziane Ribeiro de Castro, e sua publicação se deu no Diário Oficial nº 28.599, do dia 06/10/2023, e com nomeações por meio dos Atos n°. 164/2023, nº 166/2023 e nº 167/2023, todos publicados no Diário Oficial nº 28.601 de 10/10/2023, n° 28.602 de 11/10/2023 e n° 28.606 de 19/10/2023, para exercerem efetivamente o cargo de Defensor(a) Público(a) do Estado de Mato Grosso, no cargo inicial da Carreira de Defensor(a) Público(a) de 1ª Classe do Estado de Mato Grosso, em consonância com o § 3º do Art. 42 da LCE nº 146/2003, as senhoras: ANA LUIZA SODRE DE MORAES, CAMILA SANTOS DA SILVA MAIA, CAROLINE MAAT RODRIGUES SAKAUI, DILLYANE DE SOUSA RIBEIRO, ELISSA SANTOS GOMES,  FRANCINE DA ROSA GRINGS, GABRIELA BECK DOS SANTOS, RENATA FERREIRA DA SILVA, e os senhores: ALISON DOS SANTOS SILVA e RAFAEL MACHADO VIVIANI NICOLAU.

DECISÃO: “O CONSELHO SUPERIOR, À UNANIMIDADE, HOMOLOGOU A POSSE DOS (AS) DEFENSORES (AS) PÚBLICOS (AS) DE PRIMEIRA CLASSE:  ANA LUIZA SODRE DE MORAES, CAMILA SANTOS DA SILVA MAIA,  CAROLINE MAAT RODRIGUES SAKAUI, DILLYANE DE SOUSA RIBEIRO, ELISSA SANTOS GOMES,  FRANCINE DA ROSA GRINGS, GABRIELA BECK DOS SANTOS, RENATA FERREIRA DA SILVA, ALISON DOS SANTOS SILVA E RAFAEL MACHADO VIVIANI NICOLAU, REALIZADA NO DIA 31-10-2023, NO TEATRO ZULMIRA CANAVARROS, SITUADO NA AVENIDA ANDRÉ MAGGI, NO CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, EM CUIABÁ/MT, EM CONSONÂNCIA COM O § 3º DO ARTIGO Nº 42 DA LCE Nº 146/2003.’’

2.Posse nos cargos de servidores (as) da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso: BARBARA NATHALIA NOGUEIRA GARNICA, FLAVIA MOREIRA SANTOS SOUZA, LÍVIA DE PAULA SANTOS e THAYANA SERRA DA CRUZ VENDAS SOUBHIA, AUGUSTO CÉSAR MARCONCINI SOARES SANTOS, EDIVAN CARNEIRO DE CASTRO, ERICK RAFAEL OLIVEIRA DE MORAES E SILVA, MAXWELL BARROS SAMPAIO, PEDRO MUNIZ DE CARVALHO e RUHAN MEDEIROS MARTINS,   em virtude da aprovação no II Concurso Público para provimento de cargos efetivos de apoio administrativo da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, cujo edital de homologação foi publicado pela Defensora Pública-Geral, Dra. Maria Luziane Ribeiro de Castro no Diário Oficial nº 28.599, do dia 06/10/2023, e as nomeações por meio do Ato n° 165/2023, publicado no Diário Oficial nº 28.602 do dia 11/10/2023.

DECISÃO: “O CONSELHO SUPERIOR, À UNANIMIDADE,  TOMOU CONHECIMENTO DA POSSE DOS (AS) SERVIDORES (AS) DA DEFENSORIA PÚBLICA: BARBARA NATHALIA NOGUEIRA GARNICA/CONTROLADORA INTERNA, FLAVIA MOREIRA SANTOS SOUZA/TÉCNICA ADMINISTRATIVA ÁREA FIM - CUIABÁ, LÍVIA DE PAULA SANTOS/ TÉCNICA ADMINISTRATIVA ÁREA FIM - CUIABÁ, THAYANA SERRA DA CRUZ VENDAS SOUBHIA/ TÉCNICA ADMINISTRATIVA ÁREA FIM  - RONDONÓPOLIS/MT, AUGUSTO CÉSAR MARCONCINI SOARES SANTOS/ TÉCNICO ADMINISTRATIVO ÁREA FIM - CUIABÁ, EDIVAN CARNEIRO DE CASTRO/ANALISTA DE SISTEMAS, ERICK RAFAEL OLIVEIRA DE MORAES E SILVA/ANALISTA DE SISTEMAS, MAXWELL BARROS SAMPAIO/TÉCNICO ADMINISTRATIVO ÁREA MEIO, PEDRO MUNIZ DE CARVALHO/ANALISTA DE SISTEMAS E RUHAN MEDEIROS MARTINS/ANALISTA DE SISTEMAS, REALIZADA NO DIA 31-10-2023, NO TEATRO ZULMIRA CANAVARROS, SITUADO NA AVENIDA ANDRÉ MAGGI, NO CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, EM CUIABÁ/MT, EM CONSONÂNCIA COM O ARTIGO Nº 16 DA LCE Nº. 04/90.’’

Cuiabá, 08 de novembro de 2023.

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Presidente do Conselho Superior

Art. 42 O Defensor Público deverá tomar posse dentro de 60 (sessenta) dias, a contar da publicação do ato de nomeação no Diário Oficial do Estado, podendo o prazo ser prorrogado por igual período, fundamentadamente, a critério do Defensor Público-Geral. (Nova redação dada ao caput pela LC 554/14)

§ 3º A posse será dada pelo Defensor Público-Geral, em sessão solene perante o Conselho Superior, mediante assinatura do termo de compromisso que deverá conter o seguinte texto: "Prometo servir o povo do Estado de Mato Grosso, desempenhando com retidão as funções do cargo, cumprindo e fazendo cumprir a Constituição e  as leis e prestando assistência jurídica integral e gratuita aos necessitados e vulneráveis, defendendo seus interesses em todos os graus de jurisdição, e visando construir uma sociedade livre, justa e solidária; erradicar a pobreza e a marginalização; reduzir as desigualdades sociais; e promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor e idade e combater quaisquer outras formas de discriminação. (Nova redação dada pela LC 608/18).

Art. 16 Posse é a investidura no cargo público mediante a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público com o compromisso de bem servir, formalizada com a assinatura do termo pela autoridade competente e pelo empossado.

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