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D.O. nº28619 de 09/11/2023
PORTARIA Nº 1562/2023/SDPG - Estabelecer a Escala de Plantão durante o Recesso Forense (2023/2024) da Corregedoria-Geral
D.O. nº28619 de 09/11/2023

PORTARIA Nº 1563/2023/SDPG - Designar as Servidoras Públicas Amanda Nogueira Ribeiro e Hellen Caroline Nascimento Soares, para realizarem trabalho extraordinário

D.O. nº28619 de 09/11/2023
ATO Nº 186/2023 - Nomeação do Assessor de Defensora Pública Matheus Alberto Rondon e Silva

PORTARIA Nº 1563/2023/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 34545/2023;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR as Servidoras Públicas AMANDA NOGUEIRA RIBEIRO e HELLEN CAROLINE NASCIMENTO SOARES, para realizarem trabalho extraordinário, no dia 03 de novembro de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 08 de novembro de 2023.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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