Aguarde por favor...
D.O. nº28618 de 08/11/2023
ATO ADMINISTRATIVO Nº 1983/2023/SEPLAG
D.O. nº28618 de 08/11/2023

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1997/2023/SEPLAG

D.O. nº28620 de 10/11/2023
Ato - 2253 - 2023 - AJ - MARCO ANTONIO DE ALCANTARA FERNANDES - Dedicação Exclusiva

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1997/2023/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo no SETASC-PRO-2023/09730, resolve, para fim de regularização funcional, autorizar GISELA SIMONA VIANA DE SOUZA, Conciliadora de Defesa do Consumidor, Matrícula Funcional nº 81022/3, lotada na Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania - SETASC, a se Afastar para Exercício de Mandato Eletivo de Deputada Federal, a partir de 05 de novembro de 2023 enquanto perdurar o seu mandato, nos termos do art. 38 da Constituição Federal de 1988 e art. 120 da Lei Complementar nº 04/1990, sem ônus para o órgão de Origem.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 07 de novembro de 2023.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital