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D.O. nº28586 de 19/09/2023
Nova Olímpia - EXTRATO 098
D.O. nº28618 de 08/11/2023

Nova Olímpia - EXTRATO 099

D.O. nº28631 de 29/11/2023
Nova Olímpia - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO, SENDO ESTE DE REAJUSTE ANUAL COM ACRÉSCIMO DE CLÚSULAS (LGPD) N. º 099/2023/PMNO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 147/2023/PMNO, REF: AO CONTRATO Nº 092/2022/PMNO, A TOMADA DE PREÇOS - PARA OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA Nº 012/2022/PMNO, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 205/2022/PMNO. CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA- MT CNPJ. Sob n. 03.238.920/0001-30. CONTRATADA: MC TERRAPLANAGEM, TRANSPORTES & SERVIÇOS LTDA ME, inscrita sob o CNPJ/MF n° 09.356.670/0001-10. OBJETO: CONTRATAÇAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇAO DE PAVIMENTACAO ASFALTICA EM RUAS DIVERSAS DO BAIRRO JARDIM ITAMARATI NO PERIMETRO URBANO DO MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA-MT, FUNDAMENTADO na Lei 8.666/93, Art. 57 incisos II e §2º. MOTIVO: Foi solicitado reajuste anual, vinculado ao contrato 94-2022, pela empresa vencedora, considerando o critério de data base de orçamento para reajustamento (MAIO/2022), sobre o saldo contratual em maio de 2023. Além disso, adotou-se índice de reajustamento de mercado, sendo para tal o INCC, período entre maio/2022 e maio 2023, cujo índice é de 6,32%, tendo a primeira medição ocorrido somente em agosto/2023, o índice de reajustamento recai sobre o valor contratual. DO VALOR: R$ 164.375,07 (cento e sessenta e quatro mil, trezentos e setenta e cinco reais e sete centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 0808002154510036222844905100001500000000008080021545100362228449051000017010000000

Nova Olímpia-MT, 31 de outubro de 2023.

José Elpidio de Moraes Cavalcante - Prefeito municipal

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