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D.O. nº28618 de 08/11/2023
Nova Olímpia - EXTRATO 099
D.O. nº28631 de 29/11/2023

Nova Olímpia - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

D.O. nº28646 de 21/12/2023
Nova Olímpia - 4EXTRATOS DE TERMO ADITIVO

2ª NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

AO CONTRATO Nº 094/2022/PMNO DECORRENTE DO EDITAL DA TOMADA DE PREÇOS N. º 012/2022/PMNO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 205/2022/PMNO

A empresa MC TERRAPLANAGEM TRANSPORTE E SERVIÇOS LTDA. Prezado (a) Senhor (a), Por meio da presente 2ª NOTIFICAÇÃO, O MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA, pessoa jurídica de direito público, devidamente inscrito no CNPJ n. 03.238.920/0001-30, com sede na Rua Wilson de Almeida, nº259, Ouro Verde, Nova Olímpia/MT, neste ato representado pelo Sr. Prefeito Municipal, JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE, brasileiro, divorciado, portador do Documento de Identidade RG sob N.º 250859 SSP/AL e do CPF 099.414.364-87,  residente e domiciliado a Rua Vinte e Oito, Nº 295, Bairro Jardim das Oliveiras, CEP: 78.370-000, na cidade de Nova Olímpia-MT, vem respeitosamente, perante Vossa Senhoria, NOTIFICAR a empresa MC TERRAPLANAGEM TRANSPORTE E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 09.356.670/0001-10, com sede na Rua Amesclas S/N.º, Bairro Industrial, no município de Feliz Natal, CEP: 78.885-000, com endereço de correspondência na Avenida Blairo Maggi, n.º 2222, Bairro Jardim Planalto, município de Nova Marilândia - CEP: 78.415-000, representada no ato pelo senhor Manuel Messias Sales, portador do RG nº 3.072.905-6 SSP/PR e CPF nº 413.669.139-49, doravante denominada "CONTRATADA", nos termos do art. 77 e 78 da Lei nº lei 8.666/93 do que segue: Através do contrato Nº 094/2022/PMNO, ora NOTIFICADA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA EM DIVERSAS RUAS DO BAIRRO JARDIM ITAMARATI NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA-MT referente ao Convênio n. 1453/2022/SINFRA, decorrente do edital da T.P. de obras e serviço de engenharia N. º 012/2022/PMNO. Desta forma, o município NOTIFICA Vossa Senhoria sobre a urgente necessidade de adotar providências para a manutenção, conservação, planejamento e organização das obras em execução. Após uma visita in loco, constatamos a deterioração, desgaste e degradação dos serviços realizados, especialmente em decorrência das chuvas que têm ocorrido no município. Esses eventos climáticos estão impactando negativamente serviços como pavimentação e terraplenagem, podendo comprometer a qualidade e durabilidade das referidas obras. Não tendo cumprimento estará sob pena de rompimento do contrato e outras consequências administrativas contidas na integra no contrato vigente a contar da data da publicação desta notificação. Sem mais para o momento.

Nova Olímpia, 28 de novembro de 2023.

Jose Elpídio De Moraes Cavalcante - Prefeito Municipal

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