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D.O. nº28618 de 08/11/2023
Portaria nº 1123 -2023 - Alteração do fiscal Substituto de Barra do Garças - Contrato 009.2023 MEDEIROS
D.O. nº28618 de 08/11/2023

Portaria n° 1126 - Contrato 041-2023- Sib Imagem

D.O. nº28620 de 10/11/2023
49.2023 - Portaria Notificação RT CTF

PORTARIA Nº 1126/2023/SEMA/MT

Designa Servidores para atuarem como Gestor e Fiscais do Contrato nº 041/2023.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso IV, da Constituição Estadual e do art. 3º, da Lei Complementar nº 612, de 28 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual;

Considerando as competências atribuídas ao Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente, através da Portaria nº 73/2019, publicada no D. O.E de 29/01/2019.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os servidores indicados no Anexo Único da presente Portaria para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem respectivamente os cargos de Gestor, Fiscal Titular e Fiscal Substituto do Contrato nº 041/2023, cujo objeto do presente instrumento é a contratação de serviço de natureza continuada, sem dedicação exclusiva de mão de obra, de licenciamento e fornecimento de imagens satelitais ópticas multiespectrais ortorretificadas de acervo e programadas, com licença perpétua multiusuário, de altíssima resolução espacial Processo nº SEMA-PRO-2023/29495, conforme os termos dos artigos nº. 13 ao 17 e 307 ao 313 do Decreto Estadual nº 1.525/2022.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, surtindo efeitos retroativos à data do início da vigência contratual.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

Cuiabá, 07 de novembro de 2023.

Alex Sandro Antônio Marega

Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente

Anexo Único

Nº Contrato

Contratado

Data da Assinatura

Valor Global

Servidores Designados

041/2023

SIB-SPACE IMAGING

BRASIL PRODUTOS E REPRESENTAÇÕES SA.

07/11/2023

R$ R$ 903.040,00

Gestor do Contrato: André Pereira Dias

Matrícula nº 251063

Fiscal Titular: Olga Patricia Kummer

Matrícula n°. 131677

Fiscal Substituto: Gabriel Vitoreli de Oliveira

Matricula n°. 130715  

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