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D.O. nº28617 de 07/11/2023
EXTRATO DA NOTIFICAÇÃO 037.2023 APLICAÇÃO DE PENALIDADE
D.O. nº28618 de 08/11/2023

EXTRATO DO CONT Nº 156-2023 - MILLENIUN TERCEIRIZADA LTDA

D.O. nº28618 de 08/11/2023
PORTARIA Nº 1552-2023-SDPG- Designação Núcleo Criminal de Sinop

EXTRATO DO CONTRATO Nº 156/2023/DPE/MT

Processo nº: 14185/2022

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratado: MILLENIUN TERCEIRIZADA LTDA

Objeto: O presente contrato tem por objeto contratação de empresa especializada para prestação de Serviços Gerais de Limpeza, Conservação e Higienização, para atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso - Núcleo de Rondonópolis - Criminal

Data da assinatura: 07/11/2023.

Vigência: Este instrumento vigorará, por 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua assinatura, tendo eficácia legal após a publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado.

Dotação orçamentária: 10101.0001.03.122.036.2007.9900.339000000.17590000.01.1

Elemento de Despesa: 37

Fundamento Legal:Para a presente contratação foi realizada a Licitação da Modalidade - Pregão Eletrônico, nos termos da Lei Federal n° 8.666/93, Lei Federal n° 10.520/02, Lei Federal n° 12.846/2013, Decreto Federal n° 10.024/2019, e dos Decretos Estaduais n° 840/2017, 8.199/2006, 572/2016 e da Lei Estadual n° 11.123/2020, bem como assinada e publicada a Ata de Registro de Preços nº 020/2023.

Assinam: Primeiro Subdefensor Público Geral - ROGÉRIO BORGES FREITAS.

Rep. Legal - VALQUIRIA BORGES DE CAMPOS.

Fiscais do Contrato: 156/2023.

Portaria: 1549/2023.

Informações adicionais:https://www.gp.srv.br/transparencia_dpemt/servlet/home_contratos?1

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