EXTRATO DO CONTRATO Nº 156/2023/DPE/MT
Processo nº: 14185/2022
Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Contratado: MILLENIUN TERCEIRIZADA LTDA
Objeto: O presente contrato tem por objeto contratação de empresa especializada para prestação de Serviços Gerais de Limpeza, Conservação e Higienização, para atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso - Núcleo de Rondonópolis - Criminal
Data da assinatura: 07/11/2023.
Vigência: Este instrumento vigorará, por 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua assinatura, tendo eficácia legal após a publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado.
Dotação orçamentária: 10101.0001.03.122.036.2007.9900.339000000.17590000.01.1
Elemento de Despesa: 37
Fundamento Legal:Para a presente contratação foi realizada a Licitação da Modalidade - Pregão Eletrônico, nos termos da Lei Federal n° 8.666/93, Lei Federal n° 10.520/02, Lei Federal n° 12.846/2013, Decreto Federal n° 10.024/2019, e dos Decretos Estaduais n° 840/2017, 8.199/2006, 572/2016 e da Lei Estadual n° 11.123/2020, bem como assinada e publicada a Ata de Registro de Preços nº 020/2023.
Assinam: Primeiro Subdefensor Público Geral - ROGÉRIO BORGES FREITAS.
Rep. Legal - VALQUIRIA BORGES DE CAMPOS.
Fiscais do Contrato: 156/2023.
Portaria: 1549/2023.
Informações adicionais:https://www.gp.srv.br/transparencia_dpemt/servlet/home_contratos?1