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D.O. nº28617 de 07/11/2023
PORTARIA Nº 1546/2023/SDPG - Designar o Defensor Público Maicom Alan Fraga Venrusculo e a Defensora Pública Bethania Meneses Dias, para atuar em acúmulo de funções no Núcleo de Campo Novo do Parecis
D.O. nº28617 de 07/11/2023

EXTRATO DA NOTIFICAÇÃO 037.2023 APLICAÇÃO DE PENALIDADE

D.O. nº28618 de 08/11/2023
EXTRATO DO CONT Nº 156-2023 - MILLENIUN TERCEIRIZADA LTDA

EXTRATO DE DECISÃO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE

NOTIFICAÇÃO Nº 037/2023/GC/DPE

CONTRATO N.° 052/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 16204/2022.

ÓRGÃO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

NOTIFICADO: DARLENE ALAIDES DOS SANTOS RIBEIRO MARQUES LTDA - Rep. Legal Darlene Alaides dos Santos Ribeiro Marques

DECISÃO: “APLICO a empresa DARLENE ALAIDES DOS SANTOS RIBEIRO MARQUES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 24.733.241/0001-08, a penalidade de SUSPENSÃO TEMPORÁRIA PARA PARTICIPAR DE LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A DEFENSORIA POR 02 (DOIS) ANOS.”

PRAZO PARA RECURSO: Fica estabelecido o prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir do recebimento da notificação, para que a contratada exerça o contraditório e a ampla defesa.

Cuiabá, 05 de outubro de 2023.

PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL - Rogério Borges Freitas

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