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D.O. nº28618 de 08/11/2023
EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 083/2021 – DE PRAZO DE VIGÊNCIA/ALTERAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL
D.O. nº28618 de 08/11/2023

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 151/2022 – DE PRAZO DE EXECUÇÃO/VIGÊNCIA/ALTERAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL

D.O. nº28619 de 09/11/2023
EXTR 022-23 TER DOAÇÃO BENS MÓVEIS SERVÍVEIS - CURVELÂNDIA

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 151/2022 - DE PRAZO DE EXECUÇÃO/VIGÊNCIA/ALTERAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL

Fundamento Legal: artigo 57 §1º e art. 65 § 1° da Lei nº. 8.666/93, e suas alterações posteriores e Parecer Juridico nº 2353/SGAC/PGE/2023 - Parecer Jurídico Referencial nº Processo 2843/CPPGE/2022.

Origem: Processo licitatório Concorrência Pública nº 017/2022, Processo Digital SEDUC-PRO2021/03401, TR nº 020/2022 Projeto Básico/Projeto Básico nº 012/20.

Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC a empresa M. HENRIQUE F. REGO EIRELI (SUPORTE ENGENHARIA), inscrita no CNPJ/MF sob nº 26.954.034/0001-09.

Objeto do Aditivo: Aditar as Cláusula Terceira e Quarta -Da Execução e da Vigência ao Termo do  Contrato n° 151/2022.

Objeto do contrato: Destina-se à reforma e ampliação da Escola Estadual José Rodrigues dos Santos, localizada no município de Rondonópolis-MT.

Dos Prazos:

Execução: Aditar o prazo de execução por mais 300 (trezentos) dias, com início em 16/09/2023 e com término previsto em 12/07/2024.

Vigência: Aditar o prazo de vigência por mais 330 (trezentos e trinta) dias, com início em 27/11/2023 e com término previsto em 22/10/2024.

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato.

Cuiabá/MT, 07 de novembro de 2023.

JUACY FRANCISCO ALMEIDA DUTRA

Superintendente de Aquisições e Contratos

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC/MT

ELIANE PAULA DA SILVA

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC/MT

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