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ATO ADMINISTRATIVO Nº 1596/2023/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no Processo nº SESP-PRO-2023/63834, resolve,  autorizar a 3ª prorrogação do Ato N.º 1454/2020/SEPLAG, publicado no DOE de 14/01/2021, que trata da  cessão por requisição eleitoral de KARINE FÁTIMA DE MORAES ASSUNÇÃO, Técnica de Desenvolvimento Econômico Social, Matrícula Funcional nº 252730/001, lotada na Perícia Oficial e Identificação Técnica - POLITEC, para exercer suas funções no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso -  49ª Zona Eleitoral de Várzea Grande - MT, pelo período de 14 de outubro de 2023 a 13 de outubro de 2024, com ônus para o órgão de origem, nos termos do artigo 365 da Lei Federal nº 4.737/1965, Lei Federal nº 6.999/1982, Lei nº 9.504/1997, Resolução TSE nº 23.523/2017, Resolução TRE-MT nº 611/2009, e Decreto nº 691/2020.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 03 de outubro de 2023.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão