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D.O. nº28616 de 06/11/2023
Portaria 818.2023 - Fiscais Inexigibilidade de Licitação 022.2023.MTPREV
D.O. nº28617 de 07/11/2023

PORTARIA N.804/2023

D.O. nº28617 de 07/11/2023
PORTARIA N.814/2023

Portaria n.º 804/2023 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) KLEBER FAUSTINO DE MOURA, matrícula 286400, ocupante do cargo de TÉC. ADM. EDUC. PROFISSIONALIZADO-30, lotado no órgão SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, nos termos do processo 1160/2023-139:

Averbem-se: 06 anos, 10 meses e 20 dias de tempo de contribuição para o RegimeGeral de Previdência Social (RGPS), de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 20/09/2023 sob o Nº 12001080.1.01269/23-8.

Fundamentação Legal: Artigo 1º da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986

Tempo Averbado Privado:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

06/03/2003 a 20/08/2003

5 Meses e 15 Dias

LIMPUJA Comércio, Serviços, Vigilância e Segurança LTDA

Não informado

13/04/2009 a 05/05/2009

23 Dias

Casa das Ideias Marketing e Propaganda LTDA

Não informado

Fundamentação Legal: Artigo 130, inciso I, da Lei Complementar 04/1990

Tempo Averbado Público em Outro Ente:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

01/01/2005 a 30/12/2008

4 Anos

Município de Várzea Grande

Não informado

02/08/2010 a 30/12/2010

4 Meses e 29 Dias

Município de Várzea Grande

Não informado

03/01/2011 a 16/03/2011

2 Meses e 14 Dias

Município de Várzea Grande

Não informado

01/04/2011 a 30/12/2011

9 Meses

Município de Várzea Grande

Não informado

02/01/2012 a 07/11/2012

10 Meses e 6 Dias

Município de Várzea Grande

Não informado

08/11/2012 a 31/12/2012

1 Mês e 23 Dias

Município de Várzea Grande

Não informado

Cuiabá-MT, 30 de Outubro de 2023.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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